Falhas no SNS fazem disparar gastos das famílias com saúde no privado

⚡ECO Fast

• As limitações no acesso ao Serviço Nacional de Saúde estão a forçar um número crescente de portugueses a recorrer ao setor privado, aumentando os gastos diretos das famílias com saúde.
• O estudo de dois economistas do CFP revela que, em 2022, 37,5% da despesa total em saúde em Portugal foi suportada diretamente pelas famílias, muito acima da média da OCDE.
• Sem reformas que melhorem a capacidade de resposta do SNS, os custos continuarão a ser transferidos para as famílias, agravando desigualdades no acesso aos cuidados de saúde.

As limitações no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão a empurrar um número crescente de portugueses para o setor privado, fazendo disparar os gastos diretos das famílias com saúde para níveis muito acima dos registados na maioria dos países europeus. A conclusão é de um estudo de Ana Pinheiro e Jorge Braga Ferreira, economistas do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que analisa o sistema de saúde português em comparação internacional.

“Portugal apresenta uma proporção de despesa direta das famílias significativamente superior à observada na maioria dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico)”, referem os autores, sublinhando que esta realidade contraria a perceção de que um sistema tendencialmente gratuito protege automaticamente os cidadãos de encargos elevados.

Assim, e apesar de assegurar acesso universal, o SNS continua a enfrentar barreiras económicas e operacionais que condicionam o acesso efetivo aos cuidados, com impacto sobretudo nos mais vulneráveis. A combinação de tempos de espera elevados, limitações na oferta e um peso crescente de custos suportados diretamente pelas famílias está a fragilizar o modelo, segundo dados do Conselho das Finanças Públicas e da OCDE.

Portugal apresenta uma proporção de despesa direta das famílias significativamente superior à observada na maioria dos países da OCDE.

De acordo com o estudo de Ana Pinheiro e Jorge Braga Ferreira, do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Portugal destaca-se negativamente no peso da despesa direta das famílias. Em 2022, os chamados pagamentos out-of-pocket (saem do próprio bolso) representaram 37,5% da despesa total em saúde — um valor muito acima do registado em países como a Alemanha (13,3%), os Países Baixos (15,8%) ou a Suécia (14,0%).

“A proporção relativamente elevada das despesas suportadas pelas famílias decorre, em larga medida, das insuficiências na resposta do sistema público”, sublinham os autores. Na prática, quando o SNS não consegue dar resposta em tempo útil, os utentes recorrem ao setor privado — pagando diretamente consultas, exames ou cirurgias.

Os dados do relatório Health at a Glance 2025 da OCDE, o mais recente estudo comparativo sobre saúde dos 38 países da organização, reforçam este diagnóstico. Em Portugal, apenas 61,5% da despesa total em saúde é financiada por mecanismos públicos ou obrigatórios, abaixo da média da organização, que ronda os 75%. Esta diferença traduz-se numa maior exposição financeira das famílias.

“A partilha de custos afeta a utilização dos serviços”, alerta a OCDE, acrescentando que níveis elevados de despesa direta tendem a reduzir o recurso aos cuidados de saúde — sobretudo entre os mais vulneráveis.

Apesar de apenas 2,5% da população reportar necessidades médicas não satisfeitas — abaixo da média de 3,4% na OCDE –, o relatório sublinha que este indicador “esconde desigualdades significativas”. Os grupos com menores rendimentos enfrentam dificuldades muito superiores, sendo, em média, até 2,5 vezes mais propensos a não conseguir aceder a cuidados de que necessitam.

A dimensão económica cruza-se, assim, com limitações operacionais do sistema. Os tempos de espera continuam a ser um dos principais entraves. Segundo o estudo do Conselho das Finanças Públicas, a percentagem de doentes à espera mais de três meses por uma cirurgia de prótese da anca aumentou de 48% em 2013 para 65% em 2023.

Também noutras áreas persistem lacunas relevantes. Em 2019, 29% dos portugueses reportaram necessidades não satisfeitas em saúde oral e 28% em saúde mental, valores muito superiores às médias europeias. Estas falhas estruturais levam a uma “transferência do encargo financeiro para as famílias”, ainda que existam mecanismos de proteção, como seguros de saúde, cuja cobertura permanece limitada.

Sistema fortemente financiado pelo Estado

Paradoxalmente, este cenário ocorre num sistema fortemente financiado pelo Estado. Em 2022, cerca de 87% da despesa do SNS foi assegurada por transferências públicas — a proporção mais elevada entre os países da OCDE com dados disponíveis. Ainda assim, essa predominância do financiamento estatal não tem sido suficiente para garantir acesso atempado.

Esta característica resulta não apenas da estrutura institucional, mas também de opções políticas, segundo o estudo do CFP. “A redução progressiva das taxas moderadoras contribuiu para diminuir a participação direta dos utentes no financiamento corrente do SNS”, referem os autores. No entanto, alertam que esta redução “não se traduziu numa diminuição do encargo global das famílias”, precisamente porque muitos cuidados continuam inacessíveis no sistema público.

“A manutenção de um sistema tendencialmente gratuito, sem mecanismos de participação financeira dos utentes, não garante, por si só, a redução do encargo efetivo das famílias”, concluem os economistas. Em determinadas condições, acrescentam, “pode produzir o efeito contrário”.

A manutenção de um sistema tendencialmente gratuito, sem mecanismos de participação financeira dos utentes, não garante, por si só, a redução do encargo efetivo das famílias.

A comparação internacional sugere alternativas. Na Suécia, por exemplo, o sistema combina universalidade com copagamentos moderados e limites anuais de despesa, permitindo equilibrar acesso e sustentabilidade. Já na Alemanha ou nos Países Baixos, os seguros obrigatórios, fortemente regulados pelo Estado, ajudam a conter os encargos diretos.

Ainda assim, os investigadores deixam um aviso: “a análise destas experiências não implica uma transposição direta de modelos para o contexto português”. Qualquer reforma deve ter em conta “as especificidades institucionais, históricas e socioeconómicas” do país.

A pressão sobre o sistema deverá intensificar-se. O envelhecimento da população e a elevada prevalência de doenças crónicas aumentam a procura por cuidados continuados. Entre os utentes com mais de 45 anos, 82% têm pelo menos uma condição crónica, o que exige respostas mais integradas e atempadas.

Perante este cenário, a OCDE defende o reforço dos cuidados de saúde primários, maior investimento em prevenção e uma gestão mais eficiente dos recursos. “Um renovado enfoque no valor obtido com os recursos investidos é essencial”, destaca.

Já o Conselho das Finanças Públicas aponta para a necessidade de repensar o modelo de financiamento, incluindo a possibilidade de seguros obrigatórios, revisão de incentivos fiscais e introdução de copagamentos progressivos com limites anuais.

A cobertura universal, por si só, não basta. Sem melhorias na capacidade de resposta e na proteção financeira, o SNS arrisca continuar a transferir custos para as famílias, agravando desigualdades num sistema concebido para as reduzir, concluem os dois estudos.