Parlamento Europeu dá luz verde ao acordo UE-EUA, mas com salvaguardas

O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira a redução de tarifas sobre produtos agrícolas e industriais norte-americanos, conforme previsto no acordo assinado no verão do ano passado entre a presidente da Comissão Europeia e o Presidente dos Estados Unidos.

Em causa estão duas propostas legislativas: uma que diz respeito ao ajustamento dos direitos aduaneiros e abertura de contingentes pautais para a importação de certas mercadorias originárias dos EUA, e outra sobre a não aplicação de tarifas a importações de certos produtos.

No primeiro caso, a luz verde foi dada com 417 votos favoráveis, 154 contra e 71 abstenções, enquanto o segundo texto foi aprovado com 437 votos a favor, 144 contra e 60 abstenções.

Em julho de 2025, Ursula von der Leyen e Donald Trump fecharam um acordo comercial após semanas de avanços e recuos no que toca às tarifas a aplicar aos produtos europeus que chegassem aos Estados Unidos. O acordo-quadro ficou conhecido como o “Acordo de Turnberry”, tendo o Executivo comunitário publicado posteriormente duas propostas legislativas destinadas a implementar certos aspetos pautais.

O Parlamento Europeu introduziu, porém, algumas alterações face ao proposto pela Comissão. Desde logo, os eurodeputados reforçaram a cláusula de suspensão, permitindo que, se em algum momento novas tarifas não previstas no acordo se materializarem, as preferências pautais aplicadas pela União Europeia aos produtos americanos são imediatamente suspensas.

Paralelamente, foi acordada uma cláusula ‘sunrise’, isto é, embora dê o ‘ok’ para a implementação da legislação, fica estipulado que as tarifas previstas para os produtos norte-americanos apenas entram em vigor quando os compromissos acordados na Escócia forem “efetivamente respeitados” pelos EUA.

A segundo proposta aprovada pelo Parlamento Europeu prevê que a redução de 50% para 15% das tarifas sobre produtos da União Europeia (UE) que contenham menos de 50% de aço ou alumínio terá de ser cumprida antes da entrada em vigor do acordo.

“Este novo conjunto de condições complementa o texto já negociado e acordado pelos negociadores do Parlamento, abrangendo os chamados cinco ‘S’: uma solução específica para o aço e o alumínio, uma cláusula de caducidade (sunset clause), uma disposição de congelamento (standstill), um mecanismo de salvaguarda e um artigo de suspensão reforçado”, explicou o relator do Parlamento para este dossiê, Bernd Lange (S&D, DE) em comunicado, após a aprovação na Comissão de Comércio Internacional.

Com a votação desta quinta-feira, o Parlamento Europeu poderá dar início às negociações com o Conselho da UE, para se chegar a uma posição comum sobre a forma final da legislação.

EUA ameaçam acesso mais “favorável” ao gás se UE não aplicar acordo inicial

Esta semana, os Estados Unidos avisaram Bruxelas que deve implementar sem alterações o acordo comercial negociado no ano passado, para não perder o acesso “favorável” às remessas de gás natural liquefeito (GNL) dos exportadores norte-americanos.

Em declarações ao Financial Times, o embaixador dos EUA na UE, Andrew Puzder, alertou que a vertente energética do acordo comercial estava em risco se o bloco comunitário tentasse modificar qualquer um dos outros termos. “Não sei o que vai acontecer em relação à energia se não prosseguirem com o acordo”, afirmou, acrescentando: “Se não for implementado, quero dizer, voltamos à estaca zero”.

O acordo prevê que a UE pode comprar 750 mil milhões de dólares em energia aos Estados Unidos até 2028, incluindo GNL, petróleo e tecnologias nucleares civis. “Acho que os Estados Unidos vão continuar a querer fazer negócios com a Europa, mas os termos podem não ser tão favoráveis. O ambiente certamente não será tão favorável. E… existem outros compradores por aí”, avisou o responsável, em declarações ao jornal britânico.