Oposição pressiona Governo para avançar com IVA Zero. Quais são as lições do passado?

A guerra no Médio Oriente está a provocar uma escalada nos preços da energia, cujos efeitos se deverão estender aos alimentos, sobre os quais já pairava uma nuvem negra devido ao impacto das tempestades. Perante este cenário, e as previsões de subida da inflação, os partidos pressionam o Governo a recuperar uma medida para aliviar o bolso dos contribuintes: o IVA Zero para o cabaz de bens alimentares essenciais. Mas Montenegro avisa que “há decisões generosas na sua apresentação, mas ineficazes nos resultados“. Como foi no passado?

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A escalada do preço do barril do petróleo, com a subida a pique dos preços dos combustíveis — esta semana regista-se o terceiro aumento consecutivo — e o aumento do gás natural vai afetar produtores, com consequência para os bens alimentares. Um cenário que poderá ser agravado perante os constrangimentos no comércio mundial de fertilizantes, numa altura de plantação para novas colheitas.

Atualmente, já há fertilizantes com agravamentos de preços “acima dos 60%” em relação ao preço antes do início do ataque ao Irão, alertou o CEO da Jerónimo Martins Agro-Alimentar, António Serrano, na semana passada. Um aviso partilhado por Pedro Soares dos Santos: “O Médio Oriente não é o celeiro da Europa, mas é o celeiro dos fertilizantes para a Europa e da indústria química. Aí pode haver, de facto, grande distúrbio”, realçou o responsável do grupo que detém as retalhistas Pingo Doce em Portugal e Biedronka na Polónia.

"O Médio Oriente não é o celeiro da Europa, mas é o celeiro dos fertilizantes para a Europa e da indústria química. Aí pode haver, de facto, grande distúrbio.”

A título de exemplo, o preço do cabaz alimentar em Portugal seguido pela Deco Proteste nunca esteve tão caro e atingiu os 254,32 euros, o valor mais elevado de sempre, de acordo com a análise divulgada na quinta-feira passada. Há um ano, era possível comprar exatamente os mesmos produtos por menos 17,37 euros (-7,33%).

E a tendência é de subida. O Banco Central Europeu (BCE) reviu na semana passada em alta das perspetivas para a inflação da Zona Euro este ano. Se anteriormente apontava para uma taxa do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) de 1,9%, agora espera no cenário base uma subida para 2,6%. Contudo, num cenário adverso pode acelerar para 3,5% e no cenário severo para 4,4%.

Face a este quadro, o Chega e o PS, os dois maiores partidos da oposição desafiam o Governo a repescar o IVA Zero no cabaz básico alimentar, medida já utilizada durante a crise inflacionista de 2022.

Oposição desafia o Governo a repescar o IVA Zero no cabaz básico alimentar, medida já utilizada durante a crise inflacionista de 2022.

O presidente do Chega, André Ventura, anunciou logo no início de março que vai propor “o retorno do IVA Zero para os bens essenciais, limitado até ao final do ano“, antevendo “um aumento brutal dos preços nos bens de primeira necessidade e, provavelmente, a partir do segundo mês, também na habitação e no crédito à habitação”. E no debate quinzenal no Parlamento, na semana passada, questionou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, se estaria disponível para acompanhar a medida.

Igualmente nessa ocasião, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, aproveitou a presença do chefe de Governo na Assembleia da República, para o desafiar a esclarecer se está disponível para aprovar a proposta socialista de IVA Zero no cabaz de bens essenciais, recordando que, já antes da guerra no Médio Oriente, “17% das famílias vivia em sufoco financeiro”.

Em resposta, Luís Montenegro garantiu que o Governo vai acompanhar “necessariamente a evolução dos preços e a repercussão que isso tem na vida das famílias”. No entanto, sublinhou que o Executivo vai “estudar muito bem aqueles que são os efeitos das decisões”, porque “há decisões generosas na sua apresentação, mas ineficazes nos resultados”.

"Há decisões generosas na sua apresentação, mas ineficazes nos resultados.”

Mais tarde, durante o debate, o primeiro-ministro salientou que já foi dada uma “comparticipação para poder moderar qualquer ímpeto inflacionista” ao “ajudar o transporte de mercadorias”. “É precisamente para contribuir para que não haja um fator de perturbação no mecanismo de formação do preço. Se vai ser suficiente ou não, não sabemos, vamos aguardar e cá estaremos para poder decidir outras medidas, se forem necessárias, se forem justas e se forem adequadas”, acrescentou.

Além do PS e do Chega, também o Livre, o PCP, o BE e o PAN pressionaram o Governo a avançar com a medida já aplicada entre 18 de abril de 2023 e início de 2024, o IVA de 0% em 46 produtos alimentares essenciais (pão, arroz, carne, peixe, leite, ovos, frutas, legumes, azeite, entre outros), num acordo entre o Executivo, produtores e distribuição para estabilizar os preços dos alimentos.

Medida foi aplicada em Portugal entre 18 de abril de 2023 e início de 2024, com IVA de 0% em 46 produtos alimentares essenciais.

Na altura, o Governo socialista de António Costa defendeu que a medida teve impacto nos preços do cabaz alimentar, reduzindo-o cerca de 9 a 10% após a aplicação do IVA zero, argumentando que a inflação dos alimentos desacelerou após a implementação da medida. Portugal não foi caso isolado, com outros países como Espanha ou Polónia a adotarem uma solução semelhante.

Segundo o Banco de Portugal (BdP), o impacto em Portugal refletiu-se na inflação, medida pelo IHPC, a partir de maio de 2023. “Os resultados apontam para um elevado grau de transmissão da redução do imposto aos preços, o que é confirmado por uma análise baseada em dados de preços de venda fixados nas plataformas online dos principais retalhistas”, concluiu uma análise do regulador.

O Banco de Portugal estimou ainda que a inflação alimentar em Portugal ficou cerca de 3,5% abaixo do que teria sido sem a medida, comparando com a evolução média da Zona Euro. Na altura, e ao longo dos mais de oito meses em que a medida vigorou, a ASAE fiscalizou mais de dois mil operadores económicos, tendo instaurado 174 processos-crime por incumprimento.

Posteriormente, um estudo independente divulgado, em 2024, pelo supervisor bancário também revela que o anúncio da isenção temporária de IVA num cabaz de produtos alimentares “levou a um ajuste antecipado de preços” de 1,27%. Já a partir do momento em que a isenção temporária entrou em vigor, houve uma “passagem quase completa para os preços no consumidor, que ascende a 99%”.

BdP estimou que inflação alimentar em Portugal ficou cerca de 3,5% abaixo do que teria sido sem IVA Zero, comparando com a evolução média da Zona Euro. Outro estudo independente concluiu que existiu transmissão praticamente total aos preços, mas que o anúncio da isenção “levou a um ajuste antecipado de preços” de 1,27%.

Por outro lado, de acordo com esta análise, quando a medida foi revertida, a passagem da subida dos preços para os consumidores foi menor do que a esperada. Segundo os autores do estudo, a eficácia da medida demonstra a forma como as medidas fiscais podem “influenciar diretamente os preços do retalho e, por extensão, aliviar os encargos dos consumidores”.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o fim do IVA Zero teve um impacto de 0,7 pontos percentuais sobre a variação do Índice de Preços no Consumidor.

Um paper publicado pelo Banco Central de França, sobre o caso espanhol revela que naquele caso cerca de 90% da redução do IVA foi transmitida aos preços, sendo mais rápida nas primeiras semanas. No entanto, existiram diferenças consoante os produtos. Para o grupo de bens alimentares básicos na categoria de 4% a 0% a transmissão foi em média de cerca de 50%, enquanto para produtos na categoria de IVA de 10% a 5%, que inclui massas e óleo, ultrapassou os 100%.

Um outro estudo também sobre o caso espanhol, divulgado na International Review of Economics & Finance, concluiu que existiu uma transmissão parcial de aproximadamente 90%. Contudo, observou que o efeito foi “temporário, uma vez que os preços começaram a subir novamente três meses após a redução”.

Paper sobre o exemplo espanhol revela que cortes do IVA tendem a chegar ao consumidor, mas não de forma uniforme, com diferenças consoante a categoria dos produtos.

Já no caso da medida aplicada pela Alemanha, durante a pandemia, o ifo revelou que existiu uma resposta assimétrica dos preços à redução e ao subsequente aumento da taxa de IVA. “A redução das taxas de IVA levou a uma queda de preços de aproximadamente 1,3%, o que implica que cerca de 70% do corte de impostos foi transmitido aos consumidores”, assinalam os economistas, acrescentando que a transmissão foi maior nos produtos onde existe maior concorrência.

Em contraste, “o efeito do aumento do IVA nos preços foi de apenas cerca de metade desse valor”.

Porém, esta é uma medida transversal e abrangente, indo contra o pedido por entidades como o Banco Central Europeu (BCE), que defende medidas focadas em grupos mais vulneráveis. Na semana passada, Christine Lagarde já apelou aos governos para que eventuais medidas para mitigar o impacto da guerra no Médio Oriente sejam “temporárias”, “direcionadas” e “adaptadas” às necessidades.

Retalho alimentar divide-se

O retalho alimentar divide-se atualmente sobre o eventual benefício de uma medida como o IVA Zero. Enquanto a Sonae gosta “muito” da proposta, a Jerónimo Martins revela dúvidas sobre a justiça da mesma.

A presidente da Sonae, Cláudia Azevedo, defendeu na semana passada a adoção de medidas similares às que foram adotadas em 2022, aquando do início da guerra na Ucrânia, para amortecer o impacto da subida dos preços para os consumidores. “IVA Zero obviamente que gostamos muito“, assumiu Cláudia Azevedo. Sobre subidas de preços, a retalhista diz que, neste momento, as famílias ainda não estão a sentir os efeitos da guerra na conta de supermercado, mas não pode descartar subidas de preços.

“Na última vez [que houve uma pressão inflacionista], as medidas à cadeia de valor demoraram algum tempo, mas no fim acho que foi uma coisa equilibrada, entre as ajudas do Estado, os vários players”, assinalou a líder da Sonae, em respostas aos jornalistas, na conferência de apresentação de resultados anuais. Sobre medidas concretas, Cláudia Azevedo disse que “mais vale trabalhar numa solução conjunta” e a solução anterior “poderia ser replicada, nas suas várias componentes”.

"Na última vez [que houve uma pressão inflacionista], as medidas à cadeia de valor demoraram algum tempo, mas no fim acho que foi uma coisa equilibrada, entre as ajudas do Estado, os vários players.”

Questionada sobre a reposição do IVA zero, a empresária mostrou-se muito favorável a esta medida, reforçando que “todos os players da cadeia de valor tem de ter o seu papel”. “E o Estado é um deles e da ultima vez fez de uma forma responsável. Acho que desta vez vamos encontrar uma solução, todos em conjunto, e atenuar o choque” para as famílias, apontou.

Por seu lado, o presidente da Jerónimo Martins, Pedro Soares dos Santos, mostrou dúvidas sobre se a aplicação do IVA Zero para mitigar impacto do conflito é a medida mais equilibrada e justa. “O IVA Zero tem muito mais impacto no consumidor do que connosco“, disse, acrescentando não saber “se é a medida mais equilibrada, mais justa”. “Estou sempre dividido nesta matéria”, concluiu o gestor.