Sistema de controlo de fronteiras voltou a funcionar no aeroporto de Lisboa após suspensão

O sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários, suspenso em dezembro no aeroporto de Lisboa devido aos constrangimentos na zona de chegadas, está novamente a funcionar, tendo sido retomado gradualmente, revelou esta sexta-feira o Governo.

Numa resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) avança que o sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários, denominado Sistema de Entrada/Saída (EES) da União Europeia, “foi gradualmente retomado desde o início do ano e já está ativo na sua plenitude”.

Este novo sistema entrou em funcionamento em 12 de outubro em Portugal e nos restantes países do espaço Schengen e desde então os tempos de espera agravaram-se, principalmente no aeroporto de Lisboa, com os passageiros a terem de esperar, por vezes, várias horas.

A introdução em 10 de dezembro nos aeroportos portugueses da segunda fase do EES, que consiste na recolha de dados biométricos (obtenção de fotografia e impressão digitais do passageiro), causou ainda mais constrangimentos, principalmente no aeroporto de Lisboa. No final de dezembro, o Governo anunciou medidas de contingência no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, para reduzir os tempos de espera na zona das chegadas, nomeadamente a suspensão por três meses do EES, que agora voltou a funcionar na sua plenitude.

O EES está a ser implementado de forma faseada na União Europeia, estando previsto para abril o seu funcionamento a 100% em todo o território comunitário.

Na resposta, o MAI admite que se têm “verificado alguns constrangimentos operacionais no processo de controlo das fronteiras aeroportuárias e com a implementação, ainda que de forma faseada, do EES, esses constrangimentos agravaram-se”.

“Para agilizar a execução faseada do EES — que só estará implementado na sua totalidade a partir de 10 de abril -, tentando minorar o impacto no tempo de espera no controlo de fronteira, foram instalados quiosques self-service nos aeroportos, que permitirão a recolha de dados biométricos e preenchimento do questionário de viagem por parte dos cidadãos nacionais de países terceiros que nos visitam para estadas temporárias”, acrescenta o ministério tutelado por Luís Neves.

Desde segunda-feira, Portugal aderiu à aplicação móvel europeia “Travel to Europe”, desenvolvida pela agência de controlo de fronteiras Frontex e que permite aos passageiros abrangidos pelo EES o preenchimento do questionário na pré-chegada, agilizando o tempo de processamento na fronteira.

O ministério garante que o MAI, PSP e demais entidades diretamente envolvidas neste processo “têm vindo a trabalhar de forma articulada na implementação de medidas que assegurem o funcionamento regular dos controlos de fronteira nos principais aeroportos nacionais, quer durante o período da Páscoa, quer no aproximar da época alta”. Segundo o MAI, este trabalho inclui o acompanhamento contínuo dos fluxos de passageiros e a adaptação do dispositivo operacional sempre que necessário.

Além da suspensão temporária do funcionamento do sistema europeu de controlo de entradas e saídas, o Governo reforçou também em dezembro o aeroporto de Lisboa com 24 militares da GNR, que, segundo o MAI, estão “desde então a trabalhar na zona das chegadas para fazer o controlo da documentação”. O controlo de passageiros nas fronteiras aeroportuárias é da responsabilidade da PSP, competência que herdou em 2023 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O sistema EES, que substitui os tradicionais carimbos nos passaportes, aplica-se a todos os cidadãos não pertencentes à União Europeia que entrem no território para estadias de curta duração (até 90 dias num período de 180 dias), independentemente de necessitarem de visto.