Sem “solução adequada” para Tribunal Constitucional, Chega acusa PS de bloquear escolha de órgãos externos

O presidente do André Ventura acusou esta segunda-feira o PS de estar a impedir um acordo para a eleição de membros para vários órgãos externos da Assembleia da República, incluindo o Tribunal Constitucional e o Conselho de Estado, defendendo que a exclusão do Chega cria um “impasse muito embaraçoso” e impede que as instituições reflitam a atual correlação de forças no Parlamento.

Do lado socialista, o partido justificou o pedido de adiamento das eleições para os órgãos externos com o facto de ainda não ter sido encontrada “uma solução adequada” para o Tribunal Constitucional, defendendo que a composição destes órgãos deve garantir a representação de todos os grupos parlamentares.

Mas, na ótica de André Ventura, o processo de escolha está bloqueado há meses, numa situação que classificou como politicamente difícil de justificar. “Há um impasse muito embaraçoso nesta matéria, mas as instituições não podem ficar paralisadas”, disse o líder do Chega.

Sobre quem tem responsabilidade de responder a este impasse, o líder do PS, José Luís Carneiro, disse que ficou decidida “uma conversa do primeiro-ministro”, Luís Montenegro, consigo e que aguarda “que essa conversa possa acontecer”.

O processo foi sendo sucessivamente adiado devido ao calendário político recente, marcado por vários atos eleitorais, segundo Ventura. “Como todos souberam, tivemos eleições presidenciais há pouco tempo. Durante os vários períodos eleitorais os partidos foram entendendo que o clima eleitoral não era o ideal para levar a cabo estas eleições para os órgãos externos”, afirmou.

Nos últimos dias, disse o dirigente, os partidos terão tentado retomar negociações para preencher os lugares em falta. Contudo, acusa o Partido Socialista de continuar a recusar qualquer solução que inclua o Chega. “Nos últimos dias houve um esforço que terá sido de todos para garantir o preenchimento destes órgãos. Apesar do esforço de todos, do partido que sustenta o Governo e do Chega, o PS continua a recusar que o Chega esteja representado em órgãos de decisão fundamentais ou participe em listas conjuntas”, declarou.

Ventura afirmou ter informação de que os socialistas rejeitam explicitamente a presença do partido que lidera em duas instituições-chave. “A informação que tenho é que o PS rejeita que o Chega possa integrar o Tribunal Constitucional ou participar na lista conjunta para o Conselho de Estado, onde estão cinco membros eleitos pelo Parlamento”, afirmou.

“Aquilo que entendemos é que deve haver uma representação que respeite a representação do PS e que não tire a representação do PS do Tribunal Constitucional”, ripostou Carneiro, quando questionado sobre a acusação feita pelo presidente do Chega, André Ventura, de que o PS recusou que o seu partido indique um nome para o Tribunal Constitucional.

O líder do Chega acusou ainda os socialistas de ignorarem a atual composição política resultante das últimas eleições legislativas. Ventura deu como exemplo a escolha do Provedor de Justiça, cargo que tradicionalmente é indicado pelo maior partido da oposição. “A Provedoria de Justiça foi sempre, por tradição, decisão do maior partido da oposição, mas o Chega respeitou o acordo feito pelo primeiro-ministro com o PS para que essa indicação fosse do PS”, afirmou.

Para o dirigente, a posição dos socialistas demonstra uma tentativa de manter influência institucional apesar da perda de peso eleitoral. “O PS quer ignorar que dois terços do eleitorado votaram no centro-direita e na direita. Quer ignorar politicamente que os eleitores escolheram outro caminho, mas quer amarrar as instituições ao seu próprio domínio”, criticou.

Os socialistas preferem manter o bloqueio institucional porque “sabem que neste momento não têm representatividade para preencher esses lugares”, segundo Ventura.

Tribunal Constitucional no centro da disputa

O presidente do Chega defendeu também que o Tribunal Constitucional deveria refletir de forma mais direta o equilíbrio político atual no Parlamento. “Não faz sentido que um órgão como o Tribunal Constitucional — que decide sobre imigração, eutanásia, lei laboral ou direitos fundamentais — não tenha a representatividade política que o país tem hoje”, afirmou.

Ventura considerou que a composição do Tribunal não pode transformar-se num espaço dominado por uma única força política. “O Tribunal Constitucional não pode ser um feudo de um qualquer partido, mas deve refletir representativamente a Assembleia da República, que é o órgão de soberania que expressa essa vontade”, concluiu.

Do lado socialista, o partido justificou esta segunda-feira o pedido de adiamento das eleições para os órgãos externos do Parlamento com o facto de ainda não ter sido encontrada “uma solução adequada” para o Tribunal Constitucional, defendendo que a composição destes órgãos deve garantir a representação de todos os grupos parlamentares.

Numa nota enviada às redações, o grupo parlamentar do PS afirmou que, “apesar dos esforços desenvolvidos, ainda não foi encontrada uma solução adequada para um órgão fundamental como o Tribunal Constitucional, continuando o grupo parlamentar do PS disponível e empenhado no diálogo necessário para atingir esse objetivo”.

O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, disse que aguarda uma conversa com o presidente do PSD e primeiro-ministro sobre os órgãos externos do Parlamento, recusando que seja retirada a representação do PS do Tribunal Constitucional.

“Nós entendemos que o PS tinha direito a indicar, neste caso, uma magistrada ou um magistrado e indicou o nome que reúne esse perfil. Quanto aos outros dois nomes, pois com certeza é um assunto que nós não temos a ver com ele porque são dois que saíram do Tribunal Constitucional e que tinham sido indicados pelo PSD”, respondeu Carneiro aos jornalistas, à entrada para a sessão de apresentação do seu livro, quando questionado sobre o pedido de adiamento feito hoje pelo PS para a eleição dos órgãos externos da Assembleia da República.

Os socialistas explicaram, no comunicado que enviaram às redações, que pediram ao presidente da Assembleia da República que a data das eleições para os órgãos externos fosse novamente discutida. “O grupo parlamentar do PS solicitou ao presidente da Assembleia da República que a data das eleições dos órgãos externos fosse novamente discutida e agendada na próxima conferência de líderes”, lê-se na mesma nota.

Segundo o partido, o adiamento pretende criar condições para alcançar um acordo político mais alargado.

“O pedido de adiamento – o primeiro de iniciativa do PS – procura dar ao Parlamento as condições necessárias para que possa ser construída uma solução que garanta a adequada representatividade de todos os grupos políticos”, acrescenta o comunicado.

Prazo para candidaturas terminava hoje

Fonte parlamentar socialista já tinha adiantado à agência Lusa que o partido tinha solicitado uma nova calendarização do processo na próxima conferência de líderes.

O prazo limite para apresentação de candidaturas para vários órgãos externos do parlamento – entre os quais o Tribunal Constitucional, o Conselho de Estado e o Provedor de Justiça – terminava esta segunda-feira, estando as eleições inicialmente previstas para 1 de abril.

De acordo com a mesma fonte, caberá agora ao presidente da Assembleia da República pedir aos restantes partidos que se pronunciem sobre o pedido socialista antes de uma eventual nova decisão sobre o calendário eleitoral.