Câmara de Lisboa aprova orçamento de 1.345 milhões para 2026 com votos do Chega

A Câmara de Lisboa aprovou o orçamento municipal para 2026 nesta quarta-feira, com uma despesa prevista de 1.345 milhões de euros. Em reunião privada, a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2026, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP/IL, que governa sem maioria absoluta – com oito eleitos entre os 17 membros que compõem o executivo camarário -, foi viabilizada com 10 votos a favor, incluindo os dois vereadores do Chega.

Registaram-se sete votos contra da restante oposição, que corresponde a todos os vereadores de partidos políticos de esquerda, nomeadamente quatro do PS, um do Livre, um do BE e um do PCP.

Depois de aprovada em câmara, a proposta tem de ser votada pela Assembleia Municipal de Lisboa, ato marcado para 13 de janeiro.

No âmbito da apresentação da proposta, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), defendeu que o orçamento para 2026 é “equilibrado, responsável e inovador”, destacando como prioridade o investimento na cidade, com 410 milhões de euros, para intervir “nas áreas que mais importam aos lisboetas”, designadamente a habitação, higiene urbana, segurança, espaços verdes e pavimentação das ruas.

Antes de revelar o sentido de voto, a vereação do Chega disse à Lusa que a proposta de orçamento tem “aspetos positivos”, inclusive a melhoria dos processos de licenciamento urbanístico, “que vão ao encontro daquilo que são as políticas do Chega”.

Na segunda-feira, a vereação do PS antecipou o voto contra a proposta de orçamento, considerando que “representa uma opção política errada para a cidade”, porque não responde à crise da habitação, inclusive reduz 40% do investimento nesta área, adia soluções na escola pública, na saúde e nos equipamentos sociais, e carece de visão estratégica para uma capital europeia.

Também contra a proposta, o PCP e o Livre realçaram a redução do investimento na cidade, ao contrário do que anunciou a liderança PSD/CDS-PP/IL, enquanto o BE criticou a falta de ambição e a dependência das receitas da especulação imobiliária.

O orçamento municipal de 1.345 milhões para 2026 apresenta uma despesa ligeiramente inferior aos 1.359 milhões previstos para este ano.

Este é o primeiro orçamento municipal do atual mandato (2025-2029), proposto pela nova gestão PSD/CDS-PP/IL, sob presidência do reeleito Carlos Moedas (PSD), que continua a governar Lisboa sem maioria absoluta.

Num comunicado enviado após a votação, a equipa de Carlos Moedas destacou a importância de ter este orçamento aprovado, “para dar estabilidade na gestão da cidade e permitir responder aos muitos desafios que Lisboa apresenta”.

“O nosso foco é o investimento, que cresce 97 milhões de euros, a um ritmo de 30,7%, ou seja, quatro vezes mais do que a taxa de crescimento da despesa corrente, e nos permite aumentar a oferta de equipamentos sociais, escolas e creches, reforçar os programas de habitação acessível e melhorar o espaço público”, afirmou o presidente da câmara, citado na mesma nota.

Como investimentos previstos para 2026, a proposta de orçamento inclui 12 milhões de euros para renovação e manutenção da frota da higiene urbana; 35 milhões para nova frota da Carris; 10 milhões para iluminação pública; 14,6 milhões para pavimentações de ruas; 38 milhões para obras em escolas; 6,7 milhões para creches; 8,5 milhões para centros de saúde; 8 milhões para intervir em património cultural, e 8,2 milhões para apoios a instituições culturais.

A câmara aprovou ainda as grandes opções do plano 2026-2030, com 15 medidas que refletem o programa eleitoral de PSD/CDS-PP/IL, nomeadamente um novo modelo de gestão da higiene urbana, plano de segurança, 13 novos equipamentos municipais – quatro creches, seis escolas e três centros de saúde -, criação de novos bairros de habitação e parques verdes, metrobus Lisboa-Oeiras e novo elétrico 16 Lisboa-Loures.

Foram também aprovados os planos de atividades e orçamentos para 2026 das cinco empresas municipais, designadamente da Carris, com 250,3 milhões, da Lisboa Ocidental SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, com 96,3 milhões, da EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento, com 68,3 milhões, da Gebalis – Gestão dos Bairros Municipais, com 64,9 milhões de euros, e da EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, com 49,3 milhões.

A viabilização das propostas de PSD/CDS-PP/IL foi possível com o apoio do Chega, que votou a favor dos orçamentos da SRU e da Gebalis e que votou a favor de alguns pontos e absteve-se noutros quanto à Carris, EMEL e EGEAC, enquanto PS, Livre, BE e PCP votaram contra todos os documentos.

No anterior mandato (2021-2025), os quatro orçamentos da liderança PSD/CDS-PP (a IL não integrava o executivo municipal) foram aprovados com a abstenção do PS, tendo a restante oposição – PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) – votado contra.