Hoje nas notícias: despesa pública, Novobanco e rendas

O ministro das Finanças compromete-se a colocar a despesa líquida em 4,8% no próximo ano, abaixo do que tinha sido inicialmente acordado com a Comissão Europeia. Embora reconheça que as fusões transfronteiriças “estão aquém do que seria expectável” na Zona Euro, Pedro Machado, atual membro do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu, considera que a venda do Novobanco aos franceses do BPCE é “muito positiva”, permitindo ao antigo BES ser “integrado num dos maiores grupos europeus”. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Ministro das Finanças garante que “despesa permanente do Estado está controlada”

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, conta aumentar a despesa líquida do Estado em apenas 4,8% em 2026, abaixo dos 5,1% que tinham sido acordados com a Comissão Europeia no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo. “Se olharmos para a despesa líquida, aquela que conta para as metas acordadas com Bruxelas, nós estamos a reduzir progressivamente o seu crescimento, estimando uma redução para 4,8% em 2026, abaixo do teto da despesa acordado com a Comissão Europeia”, garantiu. Este indicador, que serve agora de referência para o Executivo comunitário, retira da equação gastos com juros, medidas de receita discricionárias, gastos temporários, entre outros.

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Pedro Machado: Venda do Novobanco ao BPCE foi “rentável” e “virtuosa”

Pedro Machado, atual membro do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE), organismo que assegura a supervisão da banca europeia, considera que o processo que conduziu à reestruturação e venda do Novobanco traduziu-se numa “operação rentável” – sendo simultaneamente transfronteiriça –, permitindo ao banco ser integrado “num dos maiores grupos europeus”. “Se se consegue fazer uma operação transfronteiriça em termos bastante virtuosos isso deve-se a um processo bem implementado de estabilização e de reestruturação”, disse o responsável.

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“Não há arrependimento” sobre conceito de “rendas moderadas até 2.300 euros”

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse que “não há arrependimento” sobre a questão do limite de 2.300 euros para apoios às chamadas rendas moderadas. Em resposta ao comentário do social-democrata Luís Filipe Menezes de que o “ministro não foi nada feliz” sobre o valor das rendas moderadas, o governante assegurou que não vai alimentar “semânticas” e nega que tenha existido qualquer erro de comunicação. “Desconheço essas declarações, mas não há arrependimento. O Governo apresentou uma proposta para a habitação que é absolutamente clara. Pela primeira vez, desde os mais necessitados aos menos necessitados, há uma aposta em todos. Só fica de fora o luxo”, assumiu.

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Dezenas de autarcas e gestores condenados por lesarem Estado em milhões

Entre 2019 e 2024 houve 65 gestores públicos e autarcas condenados por terem cometido infrações financeiras no exercício dos cargos e que lesaram o Estado em alguns milhões de euros. Além das 65 condenações, que constam dos relatórios anuais da atividade do Ministério Público (MP), houve ainda 31 casos de gestores e de autarcas no mesmo período que, para evitarem a ida a julgamento, optaram pelo pagamento de multa, fazendo com que o MP extinguisse os processos. Entre os casos consta um filho que herdou a dívida do pai, que era presidente da câmara, trabalhos a mais em empreitadas não autorizadas pelo Tribunal de Contas, adjudicações de trabalhos e serviços a empresas sem concurso, nomeações sem os atributos necessários, licenciamento de restaurantes fast food e até pagamento de despesas de funerais de familiares de autarcas.

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Hospitais pagam mais de 727 mil euros por dia aos tarefeiros

Entre janeiro e agosto, o valor faturado pelos profissionais tarefeiros atingiu os 174 milhões de euros, segundo os dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Isto significa que as várias entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastam por dia mais de 727 mil euros a pagar a estes profissionais que são contratados à tarefa para evitar fechos de serviços. A Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve é a entidade hospitalar que mais gasta com estes médicos em todo o país, pagando, diariamente, 59 mil euros a estes profissionais, num total de mais de 14 milhões de euros faturados nos primeiros oito meses do ano. Logo depois surge a ULS de Médio Tejo, que no mesmo período deu a ganhar a estes profissionais mais de nove milhões de euros — ou seja, todos os dias foram gastos 38 mil euros.

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