Programas regionais deixam de ser gaveta financeira para financiar “despesa nacional”, diz ministra da Coesão

Para a ministra da Coesão, a grande diferença do Portugal 2030 face aos anteriores quadros comunitários de apoio é o facto de os programas regionais deixarem de ser uma “gaveta financeira para política nacional”. Ana Abrunhosa sublinha que os programas afetos às regiões deixaram de financiar “despesa nacional”.

“O Portugal 2020 financiava doutoramentos e estágios, despesa nacional. Agora, no PT2030 os programas regionais deixam de o fazer e estão vocacionados para necessidade do território“, sublinhou Ana Abrunhosa aos deputados da Comissão de Economia e Obras Públicas.

“O PT2030 tem diferença muito grande. Os programas regionais deixam de ser gaveta financeira para política nacional”, resumiu a governante, acrescentando que “basta olhar para as primeiras palavras para identificar a região a que se referem”. Algo que não acontecia nos textos do PO Regionais do PT2020. “Havendo regras comuns, há diferenças substanciais”, acrescentou.

No PT2030 os programas regionais deixam de o fazer e estão vocacionados para necessidade do território.

A ministra da Coesão revelou ainda que o Executivo está confiante que estará em condições de assinar os contratos com os Investimentos Territoriais Integrados (ITI) em junho, de acordo com o ponto de situação feito pelas autoridades de gestão na terça-feira.

Ana Abrunhosa reconheceu que no PT2030 “há uma máquina administrativa terrível”. “Compreendo a impaciência de se verem os avisos e a ideia de que não está a ser feito o trabalho”, disse. Garantindo, contudo, que está a trabalhar para atenuar estas dificuldades. “O trabalho só é visível depois de uma carga burocrática elevada e necessária”, notou a governante, dando como exemplo a montagem do sistema de informação e dos formulários para as candidaturas.

Em jeito de balanço, a ministra revelou que no âmbito dos programas regionais (que perderam a designação de operacionais no PT2030) já foram abertos os primeiros concursos para a economia, formação e desenvolvimento regional, com uma dotação de 221 milhões de euros.

“Em breve serão publicados novos avisos, bem como o plano de avisos que será anual, por uma questão de transparência e previsibilidade”, revelou a ministra da Coesão.

Os programas regionais são “oito mil milhões de euros que, ao longo do período de programação serão injetados na economia nacional”, contabilizou Ana Abrunhosa.