Hungria cede a Bruxelas para receber fundos europeus de recuperação

O governo húngaro anunciou esta quinta-feira que aceitou quatro das exigências feitas pela Comissão Europeia (CE) como condição para receber 7.000 milhões de euros dos fundos comunitários de recuperação.

“As negociações sobre os fundos de recuperação avançaram e na última quarta-feira (28 de junho) enviámos a resposta. O governo húngaro aceitou quatro pontos”, disse o ministro do Interior, Gergely Gulyás, em conferência de imprensa.

O ministro indicou que estes pontos se referem ao combate à corrupção, à adjudicação de contratos públicos, à realização de consultas sociais antes da aprovação de leis e à consagração de grande parte dos fundos ao reforço da independência energética. Gulyás espera que as negociações com Bruxelas sejam concluídas no outono.

Em abril, a Comissão Europeia ativou um procedimento contra a Hungria que poderia levar à suspensão de fundos comunitários alocados ao país se este não resolver deficiências no estado de direito com processos de contratação pública, corrupção, fraude e falta de transparência ou responsabilidade.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, usou as quatro maiorias absolutas que conquistou desde 2010 para impor uma série de leis que criaram conflitos com a União Europeia, por entender que algumas delas violam os princípios e normas da comunidade e o Estado de direito.

Em abril, a Comissão Europeia assegurou que o processo contra a Hungria também visava proteger o seu próprio orçamento perante o “constante fracasso” do governo húngaro em resolver uma série de “graves preocupações” ao longo de um período de mais de dez anos, fontes relatadas. Esta foi a primeira vez que a Comissão Europeia acionou este mecanismo desde que entrou em vigor em 1 de janeiro.