OE2022: PCP propõe aumentar mínimo de existência do IRS em 400 euros

O PCP apresentou esta sexta-feira uma proposta para aumentar o mínimo de existência do IRS 400 euros acima do valor apresentado pelo Governo, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado comunista Bruno Dias anunciou o aumento “do mínimo de existência” do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS), “ou seja, do limiar abaixo do qual se aplica a isenção do IRS, num valor cerca de 400 euros acima do que é apresentado pelo Governo”.

A proposta de Orçamento do Estado apresentada no início de abril pelo ministro das Finanças contempla um acréscimo de 200 euros ao mínimo de existência, elevando para 9.415 euros o patamar de rendimento até ao qual os contribuintes não pagam IRS, nas liquidações de 2022. De acordo com o executivo, com esta medida haverá mais 170 mil agregados familiares de baixos rendimentos que passam a ficar isentos de IRS, num total de 1.250 mil agregados.

Bruno Dias explicou que a proposta de alteração ao documento dos comunistas corresponde “a rendimentos ligeiramente acima” do salário mínimo. Na proposta, o partido sustenta que o objetivo é reduzir “a tributação sobre a esmagadora maioria dos contribuintes, alargando a isenção de IRS para rendimentos mais baixos e desagravando-a para rendimentos baixos e intermédios”.

A proposta faz parte de um conjunto de 14 diplomas apresentados no âmbito da discussão na especialidade da proposta de OE2022. O grupo parlamentar do PCP apresentou uma outra proposta para acabar com o regime fiscal da Zona Franca da Região Autónoma da Madeira, que segundo o partido se traduzirá na obtenção de uma receita fiscal de cerca de 70 milhões de euros.

Os comunistas apresentaram um diploma que propõe a criação de uma taxa especial sobre as transações financeiras feitas para ‘offshores’. No sentido de reduzir os custos adicionais suportados pelas pessoas na banca e nos seguros, o PCP propõe inscrever no Orçamento do Estado a proibição de comissões de manutenção da conta, a redução generalizada do nível de comissionamento na banca e o alargamento das condições de acesso à conta de serviços mínimos bancários.

Bruno Dias argumentou que estas propostas têm o intuito de acabar com os “brutais aumentos das comissões bancárias, que têm sido suportados pelos portugueses”. A discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai decorrer entre os dias 23 e 25 de maio. A proposta vai voltar então a plenário para a votação final global, agendada para 27 de maio.