Partidos políticos disparam pedidos de restituição de IVA em 2017

No mesmo ano em que o Parlamento discutia as polémicas alterações às regras de financiamento partidário e em que se realizaram eleições autárquicas, os partidos políticos entregaram na Administração Tributária um número elevado de pedidos de restituição do IVA. De acordo com a Conta Geral do Estado de 2017 (CGE2017) publicada esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), foram entregues no ano passado 74 pedidos de devolução de IVA, o que compara com apenas dois em 2016.

Ao mesmo tempo que disparou o número de pedidos de reembolso, aumentou também o montante de despesa fiscal que o Estado tem com este regime. No ano passado, este benefício fiscal custou aos cofres públicos cerca de 400 mil euros, enquanto no ano anterior esse custo era nulo, revela a CGE2017.

A despesa fiscal com este benefício já era conhecida, mas o que não era sabido era o número de pedidos de reembolso feito no ano passado. Segundo a DGO, estes pedidos dispararam de dois para 74, ou seja, houve mais 72 pedidos num só ano.

No ano passado, os partidos tentaram no Parlamento alterar o regime de isenção no pagamento de IVA por parte dos partidos, ao propor uma isenção total. No fim, e já depois de um veto presidencial, o regime acabou por ficar igual ao que vigorava até então. Há isenção de IVA para os partidos políticos na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria.