Brexit: período de transição acaba em 2020, diz Comissão Europeia

O Reino Unido tem data marcada para o fim do período de transição: dezembro de 2020. Até lá, as regras não mudam, e o ex-membro deverá comportar-se como os restantes Estados da União Europeia, avisa a Comissão.

As mudanças decorrentes da transição devem ser aplicadas desde a data de entrada em vigor do acordo de divórcio “e não deverão durar para lá do dia 31 de dezembro de 2020”, escreve a Comissão Europeia na proposta para negociar as diretivas que guiarão a transição, publicadas esta quarta-feira.

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“Até ao final do período de transição o Reino Unido deverá continuar a respeitar a política comercial da União Europeia“, acrescenta ainda a Comissão. No mesmo documento, destaca que “as autoridades alfandegárias deverão continuar a atuar de acordo com a missão da UE.

Tendo em conta a situação relativamente à Irlanda, durante a segunda fase de negociações, os compromissos a assumir devem seguir um “fio condutor”, que estará presente tanto no acordo entre a UE e o Reino Unido, como na relação futura entre ambas as partes.