Acesso à reforma antecipada vai ser mais limitado: CGTP e UGT contra

Reforma antecipada exigirá 40 anos de descontos aos 60 de idade, o que limitará as saídas face ao regime que hoje vigora. CGTP e UGT querem regras mais abrangentes.

O Governo promete reduzir os cortes aplicados nas reformas antecipadas de pessoas com longas carreiras contributivas, mas, por outro lado, também vai limitar as saídas para este regime na Segurança Social. A solução desagrada às estruturas sindicais.

Atualmente, o regime transitório em vigor permite a saída de trabalhadores que reúnam duas condições: 60 anos de idade e 40 descontos. Mas as regras que estão a ser negociadas, e ainda sujeitas a mudanças, são mais restritivas, uma vez que só permitem o acesso à pensão antecipada a trabalhadores que aos 60 anos de idade contem 40 de descontos. Um exemplo: se no regime atual um trabalhador com 61 anos de idade e 40 de descontos pode pedir a pensão antecipadamente, no futuro regime essa possibilidade está vedada, porque esta pessoa só tinha 39 anos de descontos aos 60 de idade. Esta pessoa terá de esperar pela idade normal de reforma: 66 anos e três meses em 2017, mais um mês em 2018 e continuando a evoluir no futuro.

CGTP e UGT estão contra este princípio. A CGTP defende, aliás, que qualquer pessoa deve poder aceder à reforma antecipada sem cortes a partir dos 40 anos de contribuições, independentemente da idade. Em declarações ao ECO, Arménio Carlos entende que a maioria dos trabalhadores com 60 anos já terá hoje 40 anos de descontos, o que significa que, tendo por base a proposta do Governo, a maioria poderá passar à reforma antecipada. Mas com cortes, algo que a Inter contesta.

Por seu turno, a UGT entende que as reformas antecipadas devem estar disponíveis para trabalhadores com menos de 60 anos de idade, ainda que sujeitas a penalização. Com 60 anos de idade e 40 de descontos, os cortes devem ser eliminados, defende Sérgio Monte.

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