Museus ainda não são gratuitos. Parlamento já quer mais

Os deputados discutem hoje mais medidas para o acesso aos museus, mas uma proposta do PCP aprovada no OE2017 ainda não entrou em vigor. Ministério da Cultura esclarece que está a avaliar o impacto.

Há uma medida do Orçamento do Estado para 2017 que ainda está por cumprir: foi a 25 de novembro de 2016 que o PCP e o BE se uniram ao PSD e CDS para reporem a gratuitidade dos museus nos domingos e feriados, até às 14h. No entanto, isso ainda não acontece. Segundo o Ministério da Cultura, estão a ser avaliados os impactos da medida. Contudo, esta quinta-feira, no Parlamento, os deputados apresentam propostas mais ambiciosas.

Estamos a avaliar os impactos desta medida e de que forma pode ser concretizada“, esclarece fonte oficial do Ministério da Cultura ao ECO. “Esta matéria que a medida será aplicada este ano assim que forem criadas condições para tal e que estamos a estudar a melhor forma de cumprir o articulado”, explica a mesma fonte, referindo que, por exemplo, é preciso ter em conta o princípio da não discriminação por nacionalidade da União Europeia.

Em causa está a proposta do PCP que foi aprovada durante a discussão do Orçamento do Estado para 2017. O texto da proposta referia que “durante o ano de 2017 o Governo adota as medidas necessárias à reposição da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais nos domingos e feriados até às 14h00 para todos os cidadãos residentes em território nacional”. A proposta referia ainda que tinha de haver uma compensação através do Fundo Fomento Cultural.

Ainda antes desta medida estar no terreno, a Assembleia da República discute esta quinta-feira três iniciativas do Partido Socialista, CDS e Bloco de Esquerda. Depois de ter votado contra a proposta dos comunistas, o partido que governa propõe agora que seja feita uma recomendação ao Governo para a implementação da gratuitidade do acesso aos museus e monumentos nacionais para jovens até aos 30 anos, durante os fins de semana e feriados. O PS aconselha ainda que se faça uma campanha nacional de divulgação, defendendo que o Executivo “deverá apostar na redução dos custos e facilitando o acesso à Cultura, nomeadamente, através de incentivos ao consumo de produtos culturais”.

O projeto de resolução do CDS vai no mesmo sentido, com ligeiras diferenças, também uma recomendação a Governo para “que adote as medidas necessárias para fomentar o acesso de todos os cidadãos aos museus e monumentos nacionais, principalmente para as pessoas até aos 35 anos, instituindo a gratuitidade no acesso aos fins de semana, feriados e quartas-feiras, e alargando o recurso às novas tecnologias de informação”. Os centristas recomendam ainda a generalização da utilização de áudio guias digitais e de aplicações móveis.

O Bloco de Esquerda vai mais longe nas suas recomendações. Além de querer o acesso gratuito para jovens até aos 30 anos e residentes, o partido que apoia o Governo quer que a entrada seja gratuita para todos os estudantes; para visitas de grupos de escolas, coletividades de cultura e recreio; visitas de grupos promovidas por associações para a inclusão social e outras; instituições credenciadas para esse efeito; organizações de moradores; pessoas com mais de 65 anos. Os bloquistas querem que este seja um foco da descentralização com as autarquias locais a ganharem importância na garantia de acesso e promoção à cultura. O BE pede ainda que a medida do OE2017 seja cumprida, referindo que “estava previsto ter entrado em vigor a 1 de janeiro de 2017”.

Os museus, monumentos e palácios nacionais receberam em 2016 mais de 4,6 milhões de visitantes no ano passado, um aumento de 15,5% em relação ao ano anterior. Além do “evidente aumento do turismo internacional”, a DGPC justificou ainda estas subidas pela “qualidade da oferta cultural nestes equipamentos, a abertura de novos espaços, as exposições temporárias, os eventos culturais e a atividade dos serviços educativos”.

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