Câmaras do interior do Algarve ganham novas obras

Governo força revisão dos projetos a financiar nas câmaras do interior do Algarve, com fundos comunitários. Programa financiador não vai ter reforço da dotação.

Os municípios de Alcoutim, Aljezur, Monchique e Vila do Bispo vão assegurar um investimento de 2,6 milhões de euros para a requalificação de espaços públicos. Durante dois dias, o ministro do Planeamento e o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional vão visitar os municípios em causa para assinar “protocolos de atribuição de apoio adicional do Portugal 2020”, mas também apresentar o projeto de eletrificação da Linha do Algarve, assim como as intervenções prioritárias na EN-125.

Em causa está a inclusão e financiamento de mais seis operações de requalificação de espaços públicos nestes quatro municípios, no quadro da reprogramação do Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos (PADRE), explica a nota do gabinete de comunicação da CCDR Algarve disponibilizada aos meios de comunicação regionais.

A revitalização urbana da aldeia de Martim Longo, o jardim urbano e parque verde da Ribeira de Aljezur, a requalificação urbana e envolvente do espaço da Antiga Serração e a requalificação das praças da República, em Sagres, e em Vila do Bispo são os projetos que vão ser financiados por este 2,6 milhões de euros que saem do PADRE, sem um verdadeiro reforço de verbas, mas que resulta de uma revisão dos projetos a apoiar.

O PADRE é o principal instrumento de apoio a iniciativas associadas às temáticas rurais e aos territórios de Baixa Densidade, visando o financiamento de investimentos públicos que possam criar condições para a valorização dos recursos endógenos, associando-se e articulando-se com as estratégias de desenvolvimento local de base comunitária (DLBC) que suportam pequenas iniciativas privadas e de criação de emprego.

Estes projetos apresentaram a sua candidatura através da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) que fez “uma reprogramação” para “permitir o apoio destas seis operações de requalificação”, explica o comunicado da CCDR.

Ao ECO, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional justifica que esta decisão resulta das queixas apresentadas, em novembro, pelos municípios do interior Algarve, pela relevância dada à política urbana no âmbito da regeneração. “Os concelhos do litoral absorveram as verbas quase todas“, sublinhou Nelson Souza. Assim, foi “necessário encontrar uma solução para corrigir este desequilíbrio nestes municípios mais pobres”, desenhada “ao abrigo da regulamentação e do Programa Operacional” Regional do Algarve (Cresc Algarve 2020), cuja dotação ascende a 318,6 milhões de euros.

Em causa está um apoio de fundos comunitários de 2,2 milhões de euros que saem da dotação do PADRE, acrescentou Nelson Souza. Mas o programa, que tem uma dotação de oito milhões, não vai ser reforçado, garante o responsável. Ou seja, o plano que está inserido num eixo com várias iniciativas, terá de encontrar outras iniciativas de financiamento, precisou o secretário de Estado.

Estes projetos não estavam já identificados no âmbito do processo de mapeamento, porque esse exercício abrangeu apenas infraestruturas, como escolas, projetos culturais, saúde e parque empresariais.

Relançar obras nas infraestruturas

Nesta visita de dois dias, o ministro Pedro Marques vai também apresentar o projeto de eletrificação da Linha do Algarve, que já prometeu que deverá ficar concluída até ao final da legislatura. “O valor total deste investimento ascende a 31,6 milhões de euros, aguardando-se que tenha uma comparticipação da União Europeia da ordem dos 22,7 milhões, o que faz com que a participação de Portugal neste investimento seja de 8,9 milhões”, lê-se no site do Portugal 2020. “Esta obra permite a utilização de tração elétrica em toda a linha, reduz os tempos de trajeto e aumenta as receitas anuais da IP em 180 mil euros”, segundo a infraestruturas de Portugal (IP) que se candidatou ao Compete 2020 para financiar este projeto.

O objetivo é que, a partir do terceiro trimestre de 2021, vão poder circular carruagens mais silenciosas e menos poluentes, com motorização exclusivamente elétrica na linha do Algarve.

Pedro Marques vai ainda identificar todas as intervenções prioritárias na EN 125 – Troço Olhão /Vila Real de Santo António, operação que terá “projetos e concursos lançados já no terreno em 2017, para as obras decorrerem em 2018”, disse ministro quando esteve em Lagos para anunciar o reinício das obras na mesma EN125, mas no troço concessionado às Rotas do Algarve Litoral, citado pelo Sul Informação. O responsável garantiu ainda que “não é o visto do Tribunal de Contas” — que ainda não tem — que os “impede de preparar os projetos e depois lançar os concursos”.

 

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