Código do trabalho, saúde e descentralização são prioridades parlamentares em 2017

  • Lusa
  • 29 Dezembro 2016

Eventuais alterações ao código de trabalho, políticas de saúde e a descentralização da Administração Públicas são das matérias que os partidos antecipam já que vão marcar os debates parlamentares.

Numa ronda pelos cinco maiores partidos com assento parlamentar para conhecer algumas das prioridades para o ano que se avizinha, e nalguns casos houve concordâncias: a descentralização, por exemplo, é pedida por PS e PSD, revela a agência Lusa.

“Parece que o Governo quer também discutir a descentralização“, diz Hugo Soares, vice-presidente da bancada do PSD, com o porta-voz do PS, João Galamba, a reconhecer que esta é uma questão “importante”.

A saúde – e, no geral, os serviços públicos – é outra das matérias que gera consenso nas bancadas e que vai chegar por diversas vezes ao Parlamento, seja na forma de projetos de lei ou outro tipo de textos.

“A saúde é uma das necessidades a que temos de dar resposta, enfrentando as Parcerias Público-Privadas” no setor, advoga o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.

Já o CDS, sustenta o seu chefe da bancada parlamentar, Nuno Magalhães, “continuará o seu caminho de oposição muito firme” ao que os centristas dizem ser “opções erradas deste Governo”, também em áreas sociais e no que refere a serviços públicos.

O Código de Trabalho e matérias em torno de legislação laboral e combate à precariedade não escapa do radar dos partidos à esquerda: “A reposição e valorização da contratação coletiva são fundamentais para que haja um equilíbrio de forças nas relações laborais”, sustenta António Filipe, vice-presidente da bancada do PCP.

O bloquista Pedro Filipe Soares admite que o combate à precariedade, nomeadamente no Estado, é o “primeiro” dos objetivos do partido para 2017, aliando esse desígnio ao ‘destroikar’ das “relações laborais” em Portugal.


“Todas as matérias que têm a ver com o mercado laboral, quer a nível de rendimentos quer a nível das condições efetivas de trabalho, são bandeiras do nosso programa”, sustenta por sua vez João Galamba, porta-voz socialista e deputado do partido.

PSD e CDS-PP, por seu turno, antecipam também vários debates em torno da captação de investimento externo e interno, fundamental para o crescimento económico do país.

Tema não abordado nas conversas com a Lusa mas que não deverá ficar de fora nos próximos meses é a questão da eutanásia e da morte assistida – assim como o setor bancário.

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