CGD: Governo de Passos meteu imparidades na gaveta

Em março do ano passado, o Ministério das Finanças do Governo de Passos Coelho recebeu dois pareceres da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) que, com base nos relatórios trimestrais da Comissão de Auditoria da Caixa Geral de Depósitos (CGD), alertavam para um aumento das imparidades no banco público.

No entanto, só em setembro, a quinze dias das eleições legislativas, é que os documentos foram despachados para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças por Manuel Rodrigues, à data, secretário de Estado das Finanças. Os pareceres da IGF ficaram, assim, arrecadados durante seis meses e, apesar de saber desse incremento nas imparidades, o Governo não pediu nenhuma auditoria ao banco. A notícia é avançada esta segunda-feira pelo jornal Público.

Os documentos são pareceres da IGF sobre os relatórios da Comissão de Auditoria do banco público referentes ao terceiro e quarto trimestre de 2014, e que não são uma mera “opinião de auditoria”. Como nota o jornal, ganham ainda mais relevância por dizerem respeito ao período em que foi efetivada a recapitalização da CGD por Maria Luís Albuquerque, decidida por Vítor Gaspar em 2012. O valor foi de quase 1,5 mil milhões de euros.

Segundo o Público, no relatório do terceiro trimestre de 2015 lê-se que houve um “incremento” das imparidades em cadeia. Já o documento do quarto trimestre desse ano fala num “acréscimo” das imparidades. Ambos os documentos chegaram ao Parlamento, já rasurados ou com informação apagada, no âmbito da Comissão de Inquérito à Caixa.

Em 2015, apuraram-se 1,5 mil milhões de euros em imparidades na CGD, bem como 4,5 mil milhões de euros em exposição. De acordo com o jornal, a informação visível nos pareceres do IGF não permite calcular o valor do aumento trimestral das imparidades a que estes se referiam.

Recorde-se que, na semana passada, veio a público um relatório do Tribunal de Contas (TC) que apontava para um insuficiente controlo da instituição por parte do Governo liderado por Passos Coelho. Nele, o mesmo tribunal recordava que o banco se encontrava, nessa altura, exposto “a matérias de especial risco” e que, ainda assim, “não foram obtidas evidências de o acionista ter solicitado à IGF ações de fiscalização”. O resultado? “A aprovação dos documentos de prestação de contas foi efetuada com base em informação incompleta”, referia o TC no documento.