Centeno admite descongelamento progressivo de carreiras

Mário Centeno reconheceu esta sexta-feira no Parlamento que as carreiras dos funcionários públicos serão descongeladas de forma gradual. O ministro das Finanças admitiu assim a informação avançada esta manhã pelo jornal Público, segundo a qual as empresas públicas beneficiarão deste descongelamento já em 2017.

“O que temos feito para a administração pública, e que vamos continuar a fazer, é repor condições mínimas de exequibilidade de uma atividade produtiva”, disse o ministro, respondendo diretamente a António Carlos Monteiro, deputado do CDS, que pediu uma reação à notícia. “Portanto, gradualmente, como todas as medidas que estão a ser adotadas, essas medidas vão ser repostas para que também setorialmente o serviço público que é prestado em cada uma das áreas possa ser realidade”, admitiu o ministro.

Minutos depois, reforçaria ainda que “a aplicação gradual das medidas decorre das restrições financeiras com que o Estado português se confronta” e que isso leva a que “o descongelamento seja gradual”. Centeno lembrou que esse gradualismo “foi assumido no Programa de Estabilidade”, apresentado em abril.

Na edição desta sexta-feira, o jornal Público adianta que a medida, que chegou a constar numa versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, deverá agora retomada através de uma iniciativa do Partido Socialista, que dá assim seguimento a reivindicações do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE).

A eliminação de alguns dos constrangimentos a que os trabalhadores do Setor Empresarial do Estado estão sujeitos tem estado a ser negociada nas últimas semanas. O ministério de Mário Centeno terá pedido às empresas públicas um levantamento do impacto que algumas medidas poderão ter nas suas contas. Nomeadamente, questões relacionadas com o subsídio de refeição e as horas extraordinárias, que o Governo já decidiu que em 2017 passarão a ser pagas em função dos valores fixados nos acordos de empresa. Nos últimos dias, terá contudo sido acrescida a essa lista novas solicitações, desta vez relacionadas com as progressões.

A medida a ser introduzida no OE deixará de fora as empresas da prorrogação da norma que proíbe as progressões na função pública no próximo ano, passando aquelas a reger-se pelos acordos coletivos de trabalho.

As progressões nas carreiras das empresas do Estado foram bloqueadas com o OE para 2011, no âmbito das medidas de austeridade que se seguiram ao pedido de assistência financeira.