“O INE devia explicar melhor como é que faz as estimativas”

O Instituto Nacional de Estatística atualizou, no final de junho, o número de residentes em Portugal para 11,42 milhões de pessoas, graças à contabilização de 1,5 milhões de pessoas estrangeiras e, por isso, vai rever todos os indicadores per capita, como o Produto Interno Bruto, emprego ou questões relacionadas com a justiça, educação, saúde, pensões ou dívida pública. O antigo ministro das Finanças, João Leão, considera que “o INE devia explicar melhor como é que faz as estimativas” e “ter mais cuidado nestas explicações”.

“Cada vez mais, no crescimento do PIB, mais do que o crescimento do quanto produzimos, torna-se tão ou mais importante as hipóteses sobre a qualidade com que produzimos. Isso também entra no PIB. E essa dimensão é sempre algo muito difícil de estimar”, sublinha João Leão no ECO dos Fundos, o podcast do ECO sobre fundos europeus.

João Leão sublinha que “tudo indica que o PIB per capita vai ser reduzido”. “Mas o INE também ficou de rever a estimativa do PIB. A redução do PIB per capita é menor do que o efeito direto só da população, porque há também uma revisão em alta do próprio PIB”, alerta. O ministro da Economia mencionou a semana passada no Parlamento uma “redução substancial”, dizendo que o PIB per capita revisto deverá ficar “na ordem dos 80%” face à média europeia.

O antigo ministro das Finanças sublinha que “é tremendamente importante” saber com exatidão os dados da população para determinar “as necessidades de investimento nas diferentes áreas”. “Isso é determinante para evitar entrarmos em situações de grande incapacidade dos serviços públicos responderem às necessidades da população”.

Que impacto vai ter a revisão em alta da população em termos de indicadores económicos? Vai baixar o PIB per capita? Isso até é bom para as negociações do futuro quadro comunitário de apoio.

Do ponto de vista do financiamento europeu, tem um efeito positivo. Mas há aqui uma dimensão importante, tudo indica que o PIB per capita vai ser reduzido. Mas o INE também ficou de rever a estimativa do PIB. A redução do PIB per capita é menor do que o efeito direto só da população, porque há também uma revisão em alta do próprio PIB. Mas não é na mesma dimensão da população. Como diz e bem, tudo indica que vai haver uma revisão em baixa do PIB per capita. Nesse sentido, tem um efeito favorável em termos de financiamento europeu.

No seu tempo, enquanto ministro das Finanças, sentiu que havia falta de informação relativamente aos dados da população, quando estava a elaborar o Orçamento de Estado? Porque bastava andar na rua para se perceber que o número de imigrantes estava a aumentar de forma bastante acentuada.

É importante notar que a imigração só começou a acelerar sobretudo a partir do pós-pandemia. Estive no Governo até 22. Foi, sobretudo, a partir de 22, com o fim da pandemia, houve uma necessidade de reabrir um conjunto de setores da economia. A imigração durante a pandemia tinha parado, recuperou rapidamente, até porque a economia estava a recuperar muito rapidamente.

A redução do PIB per capita é menor do que o efeito direto só da população, porque há também uma revisão alta do próprio PIB. Mas não é na mesma dimensão da população.

Mas senti a mesma questão. E isso levanta algumas questões sobre… O INE devia explicar melhor, ter mais cuidado nestas explicações. Sentimos durante o período em que estive no Governo, nos últimos sete anos, entre 2015 e 2022, que a economia, os indicadores do emprego, das contribuições, sugeriam que a economia estava a crescer bastante mais e as estimativas do INE eram sempre de que o PIB não tinha crescido tanto. Depois mais tarde vinha a fazer revisões em alta do PIB que confirmavam a nossa perceção. Isto foi algo que fomos sentindo ao longo do tempo.

Ou seja, tudo nos indicava que a economia estava a crescer mais, o INE dizia que a economia só crescia um e tal por cento, mas depois passado um ano, na estimativa final, afinal tinha estado a crescer dois e tal por cento.

Isso é um problema de modelo económico do INE? Está desajustado?

O INE devia explicar melhor como é que faz as estimativas, o que é que acontece para serem revisões sucessivamente em alta. Aqui ao lado, em Espanha, muitas vezes aconteceu o contrário. Faziam estimativas muitas vezes altas e depois vinham mais tarde rever em baixa o valor do PIB. Normalmente havia muitas vezes estimativas bastante diferentes em Portugal e Espanha. Portugal depois acabava por ser revista em alta e em Espanha muitas vezes acontecia ao contrário.

Cabe ao INE explicar porque é que isso acontece de forma tão frequente e o que é que está na base. Até porque o cálculo do PIB nem sempre é algo tão simples, há várias hipóteses.

Não tenho uma boa explicação porque é que isso acontece. Cabe ao INE explicar porque é que isso acontece de forma tão frequente e o que é que está na base. Até porque o cálculo do PIB nem sempre é algo tão simples, há várias hipóteses. Sabemos, teoricamente, a forma como é calculado o PIB, mas depois há várias hipóteses que têm de ser feitas sobretudo para como se mede a evolução não tanto da quantidade, mas do efeito da qualidade. Porque, cada vez mais, no crescimento do PIB, mais do que o crescimento do quanto produzimos, torna-se tão ou mais importante as hipóteses sobre a qualidade com que produzimos. Isso também entra no PIB. E essa dimensão é sempre algo muito difícil de estimar.

Do ponto de vista da contabilização da população, os censos deviam ser mais regulares?

Os censos não diria que teriam que ser mais regulares. O INE agora decidiu mesmo descontinuar a própria ideia dos censos. Mas essa é uma boa questão que se deve fazer. Será que se deve abandonar de facto o completo dos censos? Porque é uma informação importante e objetiva que temos. E depois ir complementando com dados administrativos. Mas os dados administrativos levantam sempre questões. O que o INE tentou fazer foi completar com vários dados administrativos adicionais a estimativa da população.

Dependendo dos dados administrativos que estamos a falar — estou a entrar num discurso um bocado técnico — mas eles próprios nem sempre refletem a realidade do terreno no momento. Ou seja, uma coisa é quando se regista administrativamente, outra coisa é quando a população de facto aumentou e quando é que entraram cá as pessoas. São duas coisas que não coincidem necessariamente no tempo.

Esta é uma questão que, apesar de muito técnica, tem impactos políticos muito significativos.

É tremendamente importante. Agora, quando estamos a fazer estimativas, sobretudo ao nível macroeconómico, de necessidades de investimento nas diferentes áreas, quando começamos a projetar as necessidades, olhando para o futuro, precisamos saber exatamente a população

Se precisamos de mais escolas, de mais centros de saúde.

Isso é determinante para evitar entrarmos em situações de grande incapacidade dos serviços públicos responderem às necessidades da população.