Coimbra ‘veta’ zonas especiais para as renováveis

A Região Metropolitana de Coimbra (RMC) manifestou-se contra a proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PZAER), territórios para parques eólicos e solares com licenciamento ambiental simplificado. Em comunicado enviado à agência Lusa, a comunidade intermunicipal disse discordar da forma como o plano – que esteve em consulta pública até à passada quarta-feira — foi desenvolvido, “à revelia dos municípios“.

Apesar de reconhecer “a importância estratégica da transição energética como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável do território e a necessidade de acelerar a produção de energia proveniente de fontes renováveis“, a RMC considerou que o PZAER “levanta muitas preocupações e não defende os interesses e a participação ativa dos municípios“.

Notou ainda que “entre vários aspetos negativos apontados ao documento”, conta-se o que diz ser a excessiva concentração daquelas zonas em determinados municípios (não especificados) ou a crescente pressão sobre solos agrícolas, florestais e espaços naturais.

Também em causa, segundo a maior comunidade intermunicipal do país, que reúne as 17 autarquias do distrito de Coimbra e duas dos distritos de Aveiro e de Viseu, estão “os impactos cumulativos sobre a paisagem, a biodiversidade, os ecossistemas, os corredores ecológicos e os potenciais efeitos negativos sobre os valores patrimoniais, culturais e identitários dos territórios, numa região onde este é um importante recurso económico“.

A RMC apontou ainda à proposta da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis (EMER 2030) “a ausência de mecanismos claros e equitativos de repartição dos benefícios económicos decorrentes da produção de energia renovável“. Estes mecanismos de partilha do valor económico gerado, observou a Região Metropolitana de Coimbra, deverão ser “diferenciados das compensações fundiárias atribuídas aos proprietários, promovendo fundos de desenvolvimento territorial, investimentos estruturantes e benefícios diretos para as populações e para os municípios“.

Segundo a nota, a RMC considerou, também, importante o estabelecimento de limites máximos de ocupação por município e por sub-região na versão final do programa setorial, defendendo um envolvimento dos municípios e das comunidades intermunicipais no acompanhamento, monitorização e avaliação periódica das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis.

“É ainda importante o reforço do papel dos municípios nos procedimentos de licenciamento e acompanhamento dos projetos, garantindo que a simplificação administrativa não compromete as competências municipais em matéria de ordenamento do território, urbanismo, ambiente e proteção da paisagem“, vincou.