Câmara do Sabugal emite parecer desfavorável a zonas de aceleração de renováveis

A Câmara do Sabugal emitiu parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER) por considerar que tem de ser “equilibrado, integrado no território e articulado” com os instrumentos de gestão territorial municipal.

“Com este parecer, a Câmara do Sabugal reitera a sua disponibilidade para contribuir, de forma construtiva, para o alcance dos objetivos da transição energética, defendendo que este processo deve alicerçar-se no planeamento, clareza, participação local e no respeito pelos valores e instrumentos de ordenamento do território e, sobretudo, no respeito pelas pessoas e seus modos de vida”, sublinha aquela autarquia do distrito da Guarda numa nota enviada hoje à agência Lusa.

O parecer foi apresentado durante o processo de consulta pública, encerrado na quarta-feira. A Câmara, presidida por Vítor Proença (PSD), começa por recordar que “já serve de plataforma a vários aerogeradores, dispersos pelo concelho”.

Questiona, por isso, “a pertinência” da previsão de criação de duas grandes Zonas de Aceleração de Energias Renováveis [ZAER] no território, “pelos impactos profundos que poderão ter e na forma como se concilia o desenvolvimento económico com a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida das populações”.

“Considera-se, também, fundamental clarificar em que medida o poder municipal de deferimento e indeferimento de parques eólicos, no âmbito das ZAER, constitui uma verdadeira expressão de autonomia local ou se poderá ficar condicionado por orientações e instrumentos supramunicipais”.

O município quer, assim, que sejam “devidamente definidos os limites jurídicos e práticos do poder municipal de decisão, face às exigências de articulação com entidades da administração central e aos objetivos de política energética”.

“É também importante definir com clareza o modelo de retorno e de benefícios locais associados à implantação dos projetos, que deverão resultar em contrapartidas justas nestes territórios de baixa densidade”, refere.

Sendo o zonamento das ZAER de “carácter indicativo e não estritamente definitivo”, a autarquia sabugalense quer ainda ver esclarecido como o Plano Diretor Municipal (PDM) “deve enquadrar o programa setorial, em particular quanto às suas potenciais incompatibilidades com classes e categorias de espaço ou áreas de servidão administrativa e restrição de utilidade pública”.

“Contudo, encontrando-se demarcados os espaços (expressão territorial) com potencial aptidão para a instalação de unidades de produção de energia a partir de fontes renováveis – eólicas ou solar – fará sentido verificar o seu enquadramento com os instrumentos de gestão territorial municipal”, ressalva.

Quanto ao enquadramento das ZAER – Eólicas no PDM do Sabugal, a Câmara assinala que estas áreas apresentam “pequenas interceções com zonas de restrição de utilidade pública, como a REN (leitos de cursos de água, áreas de máxima infiltração e cabeceiras de linha de água)”.

Essas zonas estarão também inseridas “em áreas de perigosidade máxima de incêndio, abrangem a categoria de Espaços Florestais e incluem, ainda, Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos – Áreas Potenciais”. Lembrando que a integração do PSZAER nos PDM fará com que o programa passe a aplicar-se aos particulares, a Câmara do Sabugal alerta igualmente para a necessidade de “acautelar que o espaço das ZAER não comprometa outros usos e ocupações”.

Isto porque parte da área proposta coincide “com um espaço territorial urbano e parcialmente ocupado da Zona de Localização Empresarial, o que pode gerar conflito com as estratégias territoriais municipais”.

“Urge clarificar como o PSZAER será transposto para o PDM, bem como a coincidência entre o zonamento eólico e solar previsto para o concelho, em particular se este se destina exclusivamente à instalação de soluções híbridas”, interpela a autarquia.