Bruxelas prolonga proteção a refugiados ucranianos até 2028 mas limita entradas de militares

A Comissão Europeia propôs hoje prolongar, até 2028, a proteção temporária aos refugiados ucranianos, mas defendeu que o regime deixe de abranger recém-chegados sem autorização da Ucrânia para sair do país devido a obrigações militares.

“Hoje, a Comissão Europeia propõe prolongar por mais um ano a proteção temporária das pessoas que fogem da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, tendo em conta a capacidade global da Ucrânia para se defender. Com esta medida, a Comissão reforça o seu compromisso inabalável de apoiar a Ucrânia durante o tempo que for necessário”, indica o executivo comunitário em comunicado.

Em concreto, Bruxelas propõe estender por mais um ano, até 04 de março de 2028, o mecanismo de proteção temporária criado pela União Europeia (UE) após a invasão russa da Ucrânia, alegando que “a necessidade de proteção das pessoas que fogem da Ucrânia continua a ser evidente”.

Para o executivo comunitário, a invasão russa do país, iniciada em fevereiro de 2022, continua a manter a situação na Ucrânia “instável e imprevisível”.

A proposta introduz, contudo, uma nova orientação relacionada com as obrigações militares dos cidadãos ucranianos, já que de acordo com Bruxelas “a proteção temporária não deverá, por norma, ser concedida a pessoas que cheguem recentemente e que não tenham autorização das autoridades ucranianas para sair da Ucrânia devido às suas obrigações militares”.

A medida visa “conciliar as necessidades de proteção com a capacidade global da Ucrânia para se defender da guerra de agressão ilegal da Rússia”, adianta a Comissão Europeia.

Atualmente, cerca de 4,4 milhões de deslocados ucranianos beneficiam deste mecanismo de proteção na UE (UE), que garante acesso a alojamento, cuidados de saúde, educação e mercado de trabalho nos Estados-membros.

Na nota hoje divulgada à imprensa, a instituição apela ainda a que os Estados-membros da UE reforcem os preparativos para uma saída coordenada do regime de proteção temporária, incluindo a possibilidade de os refugiados transitarem para estatutos de residência de longa duração e a criação de condições para um eventual regresso e reintegração na Ucrânia quando a situação de segurança o permitir.

Criado é agora um programa-piloto de regresso voluntário e recuperação, em cooperação com as autoridades ucranianas e os Estados-membros interessados, destinado a apoiar os cidadãos que desejem regressar ao país, nomeadamente nas áreas do emprego, habitação e educação.

A proposta da Comissão terá agora de ser aprovada pelos países, no Conselho da UE.