Autoridade da Concorrência dá ‘luz verde’ à centralização dos direitos televisivos no futebol

A Autoridade da Concorrência deu ‘luz verde’ ao processo de centralização dos direitos televisivos no futebol português. Considera que o modelo proposto pela federação e liga “se encontra globalmente alinhado com os princípios de promoção da concorrência“, segundo o parecer divulgado esta sexta-feira.

“O modelo apresentado pela Liga e pela FPF incorpora mecanismos estruturais relevantes de promoção da concorrência, designadamente a segmentação em lotes e a introdução de regras suscetíveis de assegurar a existência de pelo menos dois operadores relevantes na exploração dos conteúdos, aspetos cruciais para uma comercialização centralizada eficaz e em benefício dos consumidores”, escreve a AdC.

O regulador enfatiza ainda “a necessidade de garantir uma pluralidade de adquirentes, evitando a concentração da totalidade dos direitos relevantes num único operador, e de prever mecanismos de salvaguarda concorrencial ao longo de toda a cadeia de valor, em benefício dos consumidores finais de conteúdos de futebol”.

No novo modelo, a AdC destaca como essencial a atribuição dos direitos “através de procedimentos competitivos, transparentes e periódicos, bem como a definição de regras de estruturação dos lotes que promovam a contestabilidade e facilitem a entrada de novos operadores”, destacando a importância “de regras de participação adequadas à prevenção de riscos de colusão e de encerramento de mercado, assegurando condições de concorrência efetiva na aquisição e exploração dos direitos”.

Em comunicado, Reinaldo Teixeira, presidente da Liga Portugal, já aplaudiu a decisão. “Este parecer, fundamental para todo o processo da centralização dos direitos audiovisuais, comprova a maturidade das Sociedades Desportivas da Liga Portugal e a sua capacidade de se entenderem sobre matérias estruturantes para a indústria”, destaca o presidente da Liga Portugal.

Trata-se, defende, “da prova inequívoca do poder de autorregulação do Futebol Profissional, que nos últimos meses deu excelentes exemplos, nomeadamente com a aprovação da chave de repartição das verbas que serão geradas neste processo de comercialização dos direitos audiovisuais”, acrescenta.

A centralização dos direitos televisivos foi aprovada em sede da Assembleia Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) em meados de abril. O modelo apresentado pela Liga Portugal contou com mais de 90% dos votos favoráveis dos representantes das sociedades desportivas. O Benfica votou contra e o Nacional absteve-se.

Já em junho, as sociedades desportivas dos campeonatos profissionais aprovaram, com cerca de 80% dos votos, a proposta apresentada pela Liga Centralização para a distribuição das futuras receitas provenientes da comercialização dos direitos audiovisuais do futebol português.

A proposta aprovada assenta num modelo que combina diferentes critérios de repartição, valorizando o mérito desportivo, o desempenho nas competições nacionais, o ranking europeu da UEFA e o histórico recente dos clubes na I Liga.

Segundo a chave de repartição aprovada, no escalão principal, a distribuição das verbas vai ser definida por cinco critérios e a maior fatia está ligada ao sucesso desportivo, uma vez que 57,5% do valor será alocado em função da posição final no campeonato, do histórico de classificações e da contribuição para o ranking da UEFA.

Haverá ainda 20% repartidos pelos clubes em partes iguais, enquanto os restantes critérios incluem em parcelas mais pequenas as assistências médias nos estádios e as audiências televisivas (17,5%), as condições proporcionadas para as transmissões (cerca de 3%) e a qualidade dos relvados, da iluminação e das condições para o trabalho da comunicação social (2%).

(Notícia atualizada às 17h45, com declarações da Liga Portugal)