BRANDS' ECO Economia da defesa sustenta segurança e soberania

A segurança deixou de ser um tema periférico para estar, cada vez mais, no centro da competitividade europeia. O bloco do velho continente não deve estar dependente da tecnologia de terceiros, sob pena de a Europa “ser apenas um legislador para a inovação alheia”, referiu Afonso Seixas Nunes, professor no Boston College School of Law, que marcou presença na conferência ‘A nova economia da defesa’, promovida pela sociedade de advogados PLMJ em Lisboa. Uma ideia partilhada pelo Contra-Almirante António Gameiro Marques que questiona se “queremos ser criadores de tecnologia ou meros utilizadores da tecnologia que outros desenvolvem?”.

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O keynote speaker que abriu a conferência disse ainda que a Europa enfrenta “uma adversidade que não bateu à porta. Simplesmente entrou e instalou-se”, obrigando governos, empresas e investidores a reposicionar prioridades. “Sem segurança, tudo o resto se torna mais frágil: a economia, a democracia e até a liberdade”, afirmou, lembrando a pirâmide de Maslow para sublinhar que a estabilidade é condição prévia para qualquer forma de desenvolvimento.

Pensámos que a democracia era inabalável. Estávamos profundamente equivocados

O antigo diretor‑geral do Gabinete Nacional de Segurança alertou ainda para o erro histórico europeu de ter confundido paz prolongada com estabilidade garantida. “Pensámos que a democracia era inabalável. Estávamos profundamente equivocados”, disse, ao defender que a nova economia da defesa deve ser vista como um investimento em autonomia estratégica e não como uma despesa conjuntural.

Na sua intervenção, António Gameiro Marques identificou cinco pilares tecnológicos que moldam esta transformação (infraestruturas críticas, inteligência artificial, robotização, computação quântica e desinformação) e deixou um aviso à plateia: “A ameaça quântica é um risco subestimado para o qual não haverá segunda oportunidade”.

O Contra-Almirante terminou com um apelo à ação imediata, dirigido tanto ao setor público como ao privado. “Não basta pensar, não basta querer. É preciso fazer, e fazer agora”. A mensagem antecipou um debate mais amplo sobre o papel de Portugal e da União Europeia (UE) na construção de uma soberania tecnológica e industrial.

Riscos tecnológicos estão a travar Europa

A ideia de que a próxima década será marcada pela capacidade de Estados e empresas europeias protegerem infraestruturas críticas, dominar tecnologias estratégicas e reduzir dependências externas foi unânime entre os cinco participantes no debate que se seguiu. Em discussão esteve o tema ‘Dados e Inteligência Artificial na defesa: os problemas da conceção, da regulação e da segurança dos sistemas e armas autónomas’, e o primeiro alerta surgiu, desde logo, nas palavras de Lino Santos.

O coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança recordou que o cibercrime evoluiu, nos últimos anos, para um modelo empresarial altamente lucrativo. “Estas empresas que são autênticas empresas de cibercrime pedem o resgate pela libertação das infraestruturas e pela não publicação de dados sensíveis”. O responsável destacou ainda o crescimento dos ataques a cadeias de fornecimento, hoje um dos vetores mais explorados.

A computação quântica vem destruir o princípio com o qual foi desenhada toda a criptografia que conhecemos hoje

A ameaça não é apenas económica, e a computação quântica, quando atingir maturidade operacional, poderá comprometer toda a criptografia atual. “A computação quântica vem destruir o princípio com o qual foi desenhada toda a criptografia que conhecemos hoje”, alertou Lino Santos, defendendo a urgência de um plano nacional de criptografia pós‑quântica.

Já sobre o tema incontornável da inteligência artificial (IA) e do seu impacto a diferentes níveis, Afonso Seixas Nunes contesta a ideia de autonomia plena desta tecnologia. “Um sistema não decide nada… otimiza resultados a uma velocidade impossível para um humano”, clarificou o professor da Boston College School of Law. A distinção é evidente, diz, porque “se não há decisão, não há responsabilidade autónoma, e o direito continua sem respostas claras”.

O professor deu outros exemplos de dilemas éticos que desafiam a regulação, nomeadamente perceber “se queremos um mundo mais eficiente ou mais humano”, e lembrou que a IA tende a privilegiar eficiência, enquanto o direito internacional humanitário exige julgamento humano.

Portugal não vai ser uma potência de defesa e, por isso, temos de nos especializar em determinadas áreas e olhar seriamente para parcerias na Europa

Do lado empresarial, Carlos Carvalho, CEO da Adyta, startup que atua na área da cibersegurança, defendeu que a competitividade nacional depende de três pilares: confiança, especialização e integração europeia. “Portugal não vai ser uma potência de defesa e, por isso, temos de nos especializar em determinadas áreas e olhar seriamente para parcerias na Europa”. A empresa que dirige é exemplo disso, tendo recusado capital de risco para preservar independência estratégica. “O nosso objetivo era desenvolver uma solução que viesse a servir a soberania das organizações e dos Estados”.

O enquadramento regulatório europeu, que inclui AI Act, NIS2 e RGPD, foi um tema abordado por Pedro Vidigal Monteiro. Para o sócio da Sérvulo & Associados, o maior desafio legal assenta nos produtos de duplo uso. “Se o mesmo drone for concebido para fins militares e civis vai ter de cumprir toda a regulamentação”. A consequência é uma “entropia regulatória” que pode travar inovação e atrasar a indústria europeia face a concorrentes globais. “No século XXI declarámos a ilegalidade da guerra”, completou Pedro Lomba, advogado na PLMJ.

Apesar de alguma discordância sobre questões legais, o debate terminou com o consenso de que a soberania digital será um dos eixos económicos centrais da próxima década. “Cibersegurança e soberania são duas faces da mesma moeda”, apontou Afonso Seixas Nunes. E Portugal, alertam os oradores, terá de decidir rapidamente se quer ser apenas utilizador de tecnologia ou produtor estratégico num ecossistema global cada vez mais competitivo.

Assista ao painel no vídeo abaixo.