“Declaração de guerra” e “reforma tímida”, partidos reagem à proposta de lei laboral

A IL desafiou esta quinta-feira a esquerda a juntar-se à discussão da lei laboral no Parlamento, enquanto Livre, PCP e BE insistiram que a proposta do Governo aumenta a precariedade e o PAN pediu “mais arrojo”. Estas posições foram assumidas pelos partidos em declarações aos jornalistas, no Parlamento, numa reação à aprovação, esta tarde, em Conselho de Ministros, da proposta de lei de revisão da lei laboral, que será enviada à Assembleia da República.

A presidente da IL, Mariana Leitão, celebrou o facto de esta discussão seguir agora para a Assembleia da República, afirmando que isso deveria ter acontecido mais cedo, e deixou um desafio aos partidos de esquerda, que se opõem às mudanças propostas pelo executivo.

“Em vez de simplesmente dizerem que não gostam de nada e portanto nem sequer vão participar na discussão, que se juntem à discussão, que digam como é que vão pôr na prática as ideias que vêm aqui defender”, pediu, acusando estes partidos de “nem pensarem” sobre este assunto.

Mariana Leitão pediu a estes partidos que digam como pretendem inverter a situação de um “país pouco pouco competitivo, em que as pessoas ganham mal e com muita precariedade”. O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, questionado sobre este desafio, assegurou que os bloquistas irão apresentar propostas para “modernizar as relações de trabalho” e “garantir que quem trabalha em Portugal consegue ter acesso a uma vida digna”.

Fabian Figueiredo disse também que a “sociedade portuguesa já demonstrou uma vez atrás da outra” que não quer estas alterações ao código do trabalho, referindo as greves gerais de 11 de dezembro e a agendada para junho pela CGTP.

A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, afirmou que, a partir das informações dadas pela ministra do Trabalho, deu para entender que “o que foi aprovado não difere muito do que foi apresentado em julho do ano passado e continua a insistir no aumento da precariedade”, criticando o fim dos travões ao outsourcing ou a possibilidade de não reintegrar um trabalhador depois de um despedimento sem justa causa.

“O Governo insiste nesta reforma laboral que torna o trabalho mais precário, que prejudica as famílias dos trabalhadores, prejudica os trabalhadores e continuar a assentar numa política de salários baixos e de grande precariedade que é exatamente o contrário do que nós devíamos fazer em Portugal”, considerou, pedindo uma aposta numa “economia de alto valor acrescentado em que o trabalho fosse realmente valorizado”.

Isabel Mendes Lopes argumentou ainda que “é muito visível o nível de rejeição que este pacote laboral tem na sociedade” e lamentou que o Governo insista em trazer a discussão do parlamento “pondo-se nas mãos do Chega para conseguir fazer aprovar esta proposta”.

O deputado do PCP Alfredo Maia afirmou que este pacote laboral “está claramente rejeitado” pelos trabalhadores, mas também por académicos e “largas camadas da sociedade”, sublinhando que essa rejeição deve manter-se.

“A verdade é que tem de continuar a ser rejeitado pelo que ele representa de ataque a direitos fundamentais e pelo que agrava em termos da precariedade que já atinge os trabalhadores, especialmente os jovens, pelo roubo que faz à vida dos trabalhadores e das suas famílias, pelo ataque que faz aos direitos dos pais, das mães e das crianças”, criticou.

O parlamentar comunista apelou também à adesão dos trabalhadores à greve geral de 3 de junho, convocada pela CGTP, para que o Governo seja obrigado a retirar este conjunto de medidas, que vê como uma “declaração de guerra” a quem trabalha.

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, considerou que o Governo apresentou “uma reforma muito tímida” que terá de ser analisada com mais detalhe no parlamento, defendendo que era preciso haver “mais arrojo na visão” do executivo e uma discussão que se alargasse a todos os partidos representados na Assembleia da República.