Portugal entrega mil milhões em faturas do PT2030 a Bruxelas

Portugal vai submeter a Bruxelas faturas no valor de 905 milhões de euros no âmbito do Portugal 2030, até ao final do segundo trimestre, revelou ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia.

“As autoridades nacionais estão a concluir o processamento/certificação de fundos num montante de despesa de cerca de mil milhões de euros para submissão até ao final do segundo trimestre, à Comissão Europeia”, disse ao ECO fonte oficial do ministério liderado por Manuel Castro Almeida. “A obra está executada, faltando apenas o procedimento administrativo de certificação”, acrescentou a mesma fonte.

“Se tivesse sido feita essa certificação no primeiro trimestre deixaríamos de estar no último lugar do mecanismo de monitorização dos pagamentos da UE”, sublinhou a mesma fonte, depois de o ECO ter noticiado que Portugal voltou a cair para último lugar em termos de desembolsos da Comissão Europeia no âmbito do Portugal 2030. Dois anos depois, o país regressa ao fim do ranking, apesar das várias medidas adotadas para acelerar a execução dos fundos do atual quadro comunitário.

A obra está executada, faltando apenas o procedimento administrativo de certificação.

De acordo com o mecanismo de monitorização dos pagamentos da UE por país, atualizado pela última vez a 5 de maio, Portugal recebeu 4,06 mil milhões de euros dos quais 1,57 mil milhões sob a forma de pré-financiamento (7% do total do envelope financeiro) e 2,42 mil milhões em pagamentos intercalares (11%), ou seja, pagamentos que decorrem da apresentação de faturas dos beneficiários. O total corresponde a 18% dos 22,6 mil milhões de euros que Portugal tem para investir até 2027, a que acrescem mais dois anos.

No entanto, “com o pagamento pela Comissão de cerca de 905 milhões de fundos, de entre a despesa que já foi certificada e a despesa em certificação até final do segundo trimestre, Portugal teria uma percentagem de pagamentos de cerca de 22,25%, posicionando-nos no nono lugar a contar do final da tabela, o que nos coloca a 2,1 pontos percentuais abaixo da média europeia”, sublinhou fonte oficial do Ministério da Economia considerando que a posição dos restantes países se manteria, ou seja, que ninguém executaria mais verbas.

Quando Portugal submeter estes quase mil milhões de euros, isso ajudará a execução do PT 2030 subir para 20,74% face aos atuais 16,8%.

O Ministério da Economia explica que a posição de Portugal no fundo da tabela resulta do facto de as autoridades nacionais terem optado por “concentrar os pedidos de pagamento à Comissão Europeia no segundo trimestre, dedicando o primeiro, no que respeita à sua relação com Bruxelas, ao encerramento do Portugal 2020”.

Portugal optou por concentrar os pedidos de pagamento à Comissão Europeia no segundo trimestre do ano de 2026, dedicando o primeiro trimestre, no que respeita à sua relação com Bruxelas, ao encerramento do Portugal 2020.

“O Governo tem acompanhado e maximizado o esforço concertado de todas as entidades envolvidas na execução do Portugal 2030”, sublinhou fonte oficial recordando que foram adotadas medidas de aceleração da execução e que “as entidades responsáveis pelo Portugal 2030 têm estado no terreno, a acompanhar os beneficiários, empenhados em encontrar soluções que permitam acelerar a execução”.

Para acelerar a execução dos fundos, o Executivo tomou medidas como a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas para os contratos que se destinem à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, incluindo os integrados no âmbito do PRR, a possibilidade de levantamento da suspensão de eficácia das providências cautelares ou o termo de responsabilidade a emitir pelos municípios para acelerar o investimento em habitação pública, a dispensa de revisão obrigatória dos projetos, melhoria dos sistemas de informação, ajuda de universidades e politécnicos na análise de candidaturas, encurtar o prazo de decisão das candidaturas, ou o reforço de recursos humanos.