Deixou de ser possível saber quem financia partidos e campanhas políticas

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECPF), órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional, deixou de facultar o acesso à origem do financiamento dos partidos e de campanhas políticas, tal como o ECO tinha noticiado em janeiro. No entanto, a partir de agora, a posição é sustentada num parecer e a comunicação social e quaisquer outros cidadãos só têm acesso à lista de doações com os respetivos valores, “expurgados dos dados pessoais que identifiquem os doadores”.

Um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), solicitado pela Entidade das Contas, considera que “a associação de um donativo a determinado partido político ou candidatura é, em regra, suscetível de revelar, direta ou indiretamente, as opiniões ou convicções políticas do doador“.

Internamente, como escreve o Público, esta entidade continua a poder identificar os doadores dos partidos para cumprir a sua função de fiscalização, mas deixa de permitir o acesso aos nomes dos financiadores por parte de terceiros, revogando, assim, um entendimento que viabilizava inúmeros trabalhos jornalísticos sobre o financiamento dos partidos e campanhas políticas.

A ECPF explica que a alteração resulta do facto de “alguns partidos e candidaturas” terem invocado “o Regulamento Geral de Proteção de Dados [RGPD] para se recusarem a enviar elementos de identificação dos doadores”. Além disso, “invocaram que os bancos se recusaram a dar informação sobre a identificação dos doadores”, recorrendo novamente ao RGPD.