Ainda não há acordo sobre nova lei do trabalho. Negociações vão continuar

Ainda não foi desta que o Governo, as confederações empresariais e a UGT chegaram a um acordo sobre a reforma da lei do trabalho. À saída da reunião desta terça-feira, os representantes dos empregadores e a central sindical liderada por Mário Mourão, primeiro, indicaram que não prestariam declarações, mas, depois, acabaram por dizer aos jornalistas que o processo negocial vai continuar, não tendo avançado com mais detalhes.

“Estamos numa fase negocial, que não está concluída. Para que continuemos nesta fase negocial, precisamos de mais tempo. É uma construção que continuamos a fazer”, afirmou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

À entrada deste encontro (que acabou por durar cerca de quatro horas), Armindo Monteiro tinha avisado que o país está “um bocadinho cansado” desta negociação e disse esperar que o processo ficasse fechado esta terça-feira, o que acabou por não acontecer.

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, indicou aos jornalistas que ficaram previstas mais reuniões, embora ainda não estejam agendadas.

“Discutimos uma série de pontos e vamos continuar a trabalhar sobre estes pontos. Cada reunião que fazemos, avançamos sempre alguma coisa, mas não avançámos o suficiente para se poder dizer que estamos em condições de fazer um acordo“, sublinhou o responsável, que não quis concretizar que pontos têm merecido aproximações entre os parceiros sociais.

Da parte dos representantes dos trabalhadores, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse “não saber” quanto tempo irá ainda demorar esta negociação. “Continuamos as negociações. As reuniões não acabaram“, salientou.

A decisão da UGT de assinar ou não um entendimento em torno da reforma da lei do trabalho terá sempre de ser ratificada num encontro do secretariado nacional da central liderada por Mário Mourão. A próxima reunião desse órgão está marcada para 9 de abril, sendo que é possível convocar uma reunião extraordinária, caso seja necessário. Questionado sobre este ponto, o secretário-geral disse apenas que no encontro de dia 9 “será feita uma avaliação” da negociação da lei do trabalho.

Não prestaram declarações no fim desta que foi a 52.ª reunião sobre a reforma da lei laboral, nem os representantes da Confederação do Turismo de Portugal, nem da Confederação dos Agricultores de Portugal, nem a própria ministra do Trabalho, Maria do Rosário da Palma Ramalho.

De fora deste encontro, ficou de fora, tal como já tinha escrito o ECO, a CGTP, que continua a insistir na sua inclusão neste processo. O Governo não tem convocado esta central sindical, com o argumento de que esta se colocou à margem da negociação deste o início do processo.

A reforma da lei do trabalho está a ser negociada há cerca de oito meses. Foi a 24 de julho de 2025 que o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social um anteprojeto com mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho, que mereceu, desde o primeiro momento, fortes críticas por parte dos representantes dos trabalhadores.

Apesar dessa avaliação negativa — e da greve geral que veio a acontecer a 11 de dezembro –, a negociação estava em curso, até que, no início deste mês, as confederações empresariais saíram de um encontro na Praça de Londres dando a discussão por terminada, sem acordo. O novo Presidente da República, António José Seguro, não tardou a apelar à retoma das conversações, o que tem acontecido desde a semana passada.

O banco de horas, a reintegração após despedimentos e o outsourcing após despedimentos são alguns dos pontos que continuam a impedir um acordo entre as partes. O Governo já avisou, contudo, que, mesmo sem entendimento, esta reforma seguirá para o Parlamento.

(Notícia atualizada às 13h42)