Acordo UE-Mercosul entra em vigor provisoriamente a 1 de maio. Países já foram notificados

O acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul vai entrar provisoriamente em vigor a partir do dia 1 de maio. O bloco europeu notificou esta segunda-feira a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, os quatro países do bloco latino-americano, dando assim o passo processual final necessário para avançar com a iniciativa.

“Hoje damos um passo importante para demonstrar a nossa credibilidade enquanto principal parceiro comercial. A prioridade agora é transformar este acordo UE-Mercosul em resultados concretos, dando aos exportadores da UE a plataforma de que precisam para aproveitar novas oportunidades de comércio, crescimento e emprego”, defendeu o comissário para o Comércio, Maroš Šefčovič, citado em comunicado divulgado pela Comissão Europeia.

De acordo com o executivo comunitário, a União europeia notificou esta segunda-feira os países do Mercosul sobre o instrumento de aplicação provisória do Acordo Comercial Interino UE-Mercosul (iTA). “Ao enviar sua ‘nota verbal’ ao Paraguai, guardião legal dos tratados do Mercosul, a Comissão Europeia deu o passo processual final necessário para a aplicação provisória, em conformidade com a decisão do Conselho de 9 de janeiro”, explica o executivo comunitário.

Deste modo, o acordo entrará, portanto, em vigor provisoriamente a partir de 1 de maio entre a UE e todos os países do Mercosul que concluírem seus procedimentos de ratificação e notificarem a UE até o final de março. A Argentina, Brasil e Uruguai já o fizeram e o Paraguai ratificou recentemente o acordo, com a Comissão a esperar que envie a notificação “em breve”.

A aplicação provisória garante assim o fim das tarifas sobre determinados produtos desde o primeiro dia, criando regras para o comércio e o investimento entre os dois blocos regionais, como o ECO explica aqui. O acordo foi assinado em 17 de janeiro depois de mais de 20 anos de negociações.

“A aplicação provisória permitir-nos-á começar a cumprir essa promessa. Aguardo com expectativa que este acordo concretize o seu potencial, fortalecendo a nossa economia e reforçando a nossa posição no comércio global, enquanto concluímos todos os procedimentos democráticos“, realçou o comissário europeu.

Os textos foram entretanto remetidos pelo Parlamento Europeu para o Tribunal de Justiça da UE para avaliação da conformidade com a legislação comunitária. O pedido de parecer à Justiça europeia suspende o processo de ratificação por até dois anos, mas a Comissão Europeia tem o direito de aplicar provisoriamente o acordo nesse período.