Ministro da Presidência afasta fusão entre Lusa e RTP

O ministro da Presidência afastou esta quinta-feira qualquer possibilidade de fusão entre a Lusa e o grupo RTP e defendeu que os novos estatutos desgovernamentalizam a agência, questionando o PS porque nunca criou o Conselho Geral Independente que agora propõe.

António Leitão Amaro foi questionado na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros sobre as acusações do PS ao Governo de “governamentalização e politização” com a alteração dos estatutos da agência Lusa, bem como se estava no horizonte do alguma fusão da agência de notícias com a televisão pública.

“Isso não existe, não vamos alimentar fantasmas. Não há nenhum plano e nenhuma vontade, nem faz nenhum sentido, ponderar uma fusão entre duas entidades que são diferentes, têm um serviço público diferente, operam largamente no mesmo setor, mas em segmentos diferentes”, assegurou, acrescentando que a Lusa é fornecedor de todos os órgãos de comunicação e a RTP concorrente de parte deles.

No entanto, admitiu que “há delegações no país e no estrangeiro que só são viáveis ou têm muito melhores condições de trabalho para os seus profissionais” com trabalho conjunto, “a operar com independência editorial”, dando como exemplo uma parceria, em Espanha, entre a agência EFE e a TVE.

Sobre a proposta anunciada esta quinta-feira pelo PS, de que vai apresentar um projeto-lei para que seja criado na Lusa um Conselho Geral Independente, Leitão Amaro deixou um reparo.

“Achei curioso porquê apresentar uma proposta, quando depois de décadas no Governo, com um controlo total sobre a administração da Lusa, nunca se lembraram de criar um Conselho Geral Independente”, criticou.

Leitão Amaro defendeu as recentes alterações aos estatutos da Lusa, considerando que “diminuem o poder do Governo”, ao criar um conselho consultivo “onde têm assento os trabalhadores da Lusa, as associações representativas dos outros meios, representantes das várias comunidades nacionais, que fiscalizam internamente, ouvem-se, pronunciam-se sobre a direção”.

“Comparando com o passado, há seis meses antes destes estatutos, o Governo tinha mais poder de controlo sobre a Lusa do que tem agora. Eu, felizmente, nunca o utilizei como outros no passado o utilizaram, e eu não quero voltar a esse cenário”, afirmou.

Leitão Amaro insistiu que “todas as alterações nos estatutos desgovernamentalizam, limitam os poderes do Governo”. “Isso não foi feito por nenhum Governo, por nenhum PS quando lá esteve. Nós estamos a desgovernamentalizar, mas estamos também a reforçar a capacidade de ação da Lusa”, disse.

O ministro contestou também outra crítica aos novos estatutos, argumentando que a Lusa terá “menos exposição ao parlamento que a RTP”. “Nunca nenhuma dessas pessoas dentro do parlamento questionou os estatutos da RTP, que dizem que os órgãos vários da RTP vão ao parlamento prestar contas, quando chamados, ou anualmente, por obrigação”, afirmou.

Leitão Amaro afirmou que o Governo pretende “construir uma agência Lusa mais forte”, capitalizada com cinco milhões de euros no final do ano de 2025, e está a ser trabalhada a revisão do contrato de serviço público “para poder reduzir os preços cobrados pela Lusa à comunicação social nacional, regional e local”.

Os trabalhadores da Lusa manifestaram-se esta quinta-feira, em Lisboa e no Porto, por uma agência livre, independente e respeitada, estando em causa em causa o processo de reestruturação da empresa e o novo modelo de governação, além da possível mudança de sede para as instalações da RTP.

PS acusa executivo de tentar governamentalizar a Lusa e propõe Conselho Geral Independente

O PS acusou esta quinta-feira o Governo de ter avançado com “uma proposta de governamentalização e politização” da Lusa com a alteração dos estatutos da agência e vai apresentar um projeto de lei para criar um Conselho Geral Independente.

“Hoje é um dia também de luta dos trabalhadores da Lusa pela qualidade e pela independência da Agência de Notícias. O Grupo Parlamentar do PS tem acompanhado este tema com particular cuidado e avançará com um projeto-lei no quadro dos estatutos da Lusa e do quadro orgânico da Lusa, propondo que a Lusa passe a ter uma solução paralela idêntica àquela que tem a RTP com a criação de um Conselho Geral Independente”, anunciou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, no parlamento.

Brilhante Dias recordou que foi o então ministro do Governo PSD/CDS-PP Miguel Poiares Maduro a avançar com a atual solução para a RTP, não compreendendo por que é o atual executivo decidiu “prescindir do caminho trilhado” não só pelos governos do PS como pelo último do PSD/CDS-PP, quando a tutela estava com Pedro Duarte.

“Não compreendemos porque desvia o caminho e acaba por fazer uma proposta de governamentalização e politização da agência de notícias. O PS dará um contributo, terá um projeto de lei para repor essa independência garantindo a criação de um Conselho Geral Independente”, referiu.

O líder parlamentar do PS disse que “a Lusa é hoje uma entidade 100% de capitais públicos”, o que fez com que alterasse “a sua natureza, que no passado tinha a participação societária de entidades privadas”.

“Por isso, a própria Entidade Reguladora da Comunicação Social tem vindo a alertar que esta solução pode não estar em conformidade com a regulamentação europeia e, em particular, não estar de acordo com instrumentos de natureza regulamentar que, como sabemos, têm aplicação direta no ordenamento jurídico português”, alertou.

De acordo com Brilhante Dias, o PS “tudo fará” para garantir “a independência editorial da agência de notícias e, por outro lado, a independência política da agência de notícias”. “São duas dimensões de que não vamos prescindir”, disse, adiantando que o projeto deverá dar entrada no parlamento na próxima semana.

Sindicatos da Lusa desafiam ERC a pronunciar-se sobre revisão dos estatutos

Os delegados sindicais da Lusa desafiaram esta quinta-feira a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) a tomar posição sobre a revisão dos estatutos da agência feita pelo Governo durante uma manifestação de trabalhadores da empresa.

A delegada sindical do Sindicato dos Jornalistas (SJ), Susana Venceslau, afirmou que a reestruturação da empresa e a revisão dos estatutos “colidem com o que está definido no regulamento europeu para a liberdade de imprensa”, e defende que “é urgente que o regulador, a ERC, se pronuncie sobre o que se está a passar na Lusa”.

Na manifestação, em frente à sede de Governo, no Campus XXI, estavam presentes cerca de uma centena de pessoas que entoavam frases como “a direção de informação não deve ir à comissão” e “autonomia sim, fusão não”. Os manifestantes levavam ainda cartazes e faixas que diziam “a Lusa está em luta” e “destruir a Lusa é atacar a democracia”. Na delegação do Porto, os trabalhadores da Lusa manifestaram-se em frente às instalações da empresa.

Susana Venceslau afirmou também que os delegados sindicais vão “fazer então uma exposição formal à ERC e também ao Provedor de Justiça”, e pretendem “continuar o trabalho junto das instâncias europeias, nomeadamente junto da representação em Portugal da Comissão Europeia”.

O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, que esteve presente na manifestação, afirmou que “a reestruturação e alteração aos estatutos da Lusa (…) foram feitas ao arrepio do direito de consulta dos sindicatos”. O que constitui “mais um exemplo da seletividade da escolha com quem discute e da promiscuidade do Governo com os interesses dos grandes grupos económicos”, acrescentou.

Em frente à sede de Governo também marcaram presença deputados do Livre, do BE e do PCP, assim como um representante da UGT e de outros sindicatos e comissões de trabalhadores, como da RTP.

Em causa está o processo de reestruturação da empresa, o novo modelo de governação, a possível mudança de sede para as instalações da RTP e a negociação do caderno reivindicativo, que colocam aos trabalhadores “preocupações sérias sobre o futuro da Lusa” e sobre as condições de trabalho.