Costa Pinto lança programa de “liberdade fiscal para os advogados”

Com o mote “Uma Nova Voz”, José Costa Pinto, candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), para o triénio 2025-2027, lançou oficialmente a sua candidatura a bastonário, no Salão Nobre da OA.

Na sessão, além do candidato, marcaram presença, entre outros, Paulo Saragoça da Matta, mandatário nacional, Paulo Sá Cunha, presidente do Conselho Superior da OA e Sandra Fernandes, presidente da ANJAP, bem como restantes elementos da lista, oriundos de todo o país e de todos os modos de exercício da profissão.

“Sem modéstia, estou na génese dessa candidatura, há cerca de um ano começamos a falar do futuro da OA e assistimos com preocupação a progressiva degradação do último ano”, disse Paulo Sá e Cunha. “Com um degradar do peso institucional da OA. Esta candidatura tem a seu favor a juventude do José Costa Pinto. É uma grande qualidade, tem motivação de servir a classe e a sua Ordem. E isto é um ponto de partida que o diferencia de todas as candidaturas”. Admitindo que a OA é uma instituição “vetusta e tem dificuldade em se regenerar porque são normalmente sempre os mesmos que se candidatam e recandidatam e alternam nos vários cargos da OA”, disse. “Atualmente temos colegas fundamentais para a profissão que se dedicam quase em exclusivo ao apoio judiciário e temos outros que também são advogados mas não togados, são os advogados de alcatifa, não vestem uma toga e não sabem contar prazos mas estão na classe e têm de ser chamados à OA. O grande desafio que se coloca está precisamente na mobilização naqueles que tradicionalmente não ligam à Ordem. Bem como o readquirir o prestígio da OA”. Realçando o facto de José Costa Pinto não precisar da OA para nada, num sentido abnegado de missão e que lhe vão custar muitas horas, que vai desviar da sua vida profissional e familiar. Custa-me muito ver um bastonário como funcionário da OA, que vem para aqui receber uma remuneração com a justificação de que tem de ser um cargo exercido em exclusivo”.

Paulo Saragoça da Matta, mandatário da campanha, disse que Paulo Sá e Cunha tocou num ponto fundamental: “a mobilização da advocacia. Está a ver-se que a OA não serve só para isso. Penso que a própria das Ordens Profissionais por falta de força da nossa classe. Não podemos continuar nesta apatia. Estou nesta luta de mobilizar o máximo de advogados possíveis: temos de votar numa novidade segura e não na continuidade. Para que não fique demasiado personalizado convém dizer que está acompanhado por uma lista capaz. Mando um abraço a todos e dou os parabéns a esta lista e comprometo-me a divulgar a lista e apelar ao voto do máximo dos nossos colegas”, concluiu o advogado, que falava à distância”.

A candidatura de José Costa Pinto tem como foco “a melhoria das condições de exercício da profissão e a afirmação da Ordem dos Advogados como pilar do Estado de Direito”. Promete ainda “uma OA unida, credível e que não deixe nenhum Advogado para trás, posicionando-se como ‘Uma Nova Voz’ na advocacia nacional”.

Na sessão de lançamento da candidatura e apresentação do programa, José Costa Pinto disse que “temos de virar esta página na Ordem dos Advogados”. O sócio fundador da Costa Pinto Advogados sublinhou que “não é possível ficar indiferente à falta de união que que existe nesta classe e à perda de dignidade e falta de representação nesta casa. Queremos dar uma nova voz, que venha unir a classe e que não deixe nenhum advogado para trás”, disse o advogado. “Quero ser o bastonário de todos os advogados, independentemente do contexto em que trabalham. Vou recusar a divisão dos mais novos e mais velhos, dos que fazem oficiosas e dos que não fazem, dos que vão a tribunal e os que não vão, dos da cidade e os da província. O legado desta casa tem de ser restaurado, temos de quebrar as agendas próprias, temos de estabelecer pontos, temos de trabalhar e conjunto com os advogados”.

José Costa Pinto promete a redução de quotas, a liberdade fiscal para os advogados, criar a “Bolsa Nacional de Solidariedade”, e trabalhar na atualização condigna da tabela de remunerações das defesas oficiosas.

Medidas previstas no programa de candidatura

• Revogar as remunerações dos titulares dos órgãos da Ordem dos Advogados, com exceção dos casos obrigatórios por lei;
• Organizar um “Congresso da Justiça” que junte sob o mesmo propósito reformista todos os membros da família judiciária no qual a Ordem dos Advogados tenha um papel central;
• Convidar todos os presidentes dos órgãos nacionais e regionais da Ordem dos Advogados para assistirem às reuniões do Conselho Geral;
• Reforçar os meios dos órgãos jurisdicionais e dotá-los com os recursos técnicos e humanos indispensáveis, bem como promover a digitalização integral dos processos.
• Reforçar o pilar social da CPAS nos campos da maternidade, doença e perda abrupta de rendimentos;
• Criar uma “Bolsa Nacional de Solidariedade” para apoiar advogados que se encontrem impossibilitados de atender a diligências e/ou realizar qualquer serviço jurídico urgente;
• Propor a densificação do conceito de “justo impedimento” no sentido de conferir maior proteção na parentalidade e na doença, dos Advogados e dos seus ascendentes e descendentes;
• Valorizar o advogado no SADT: trabalhar na atualização condigna da tabela de remunerações, na simplificação e celeridade dos pagamentos, no alargamento dos atos remunerados e no pagamento de despesas de deslocação;
• Redução de quotas;
• Implementar um programa de formação sobre ferramentas de inteligência artificial e de acesso à utilização das mesmas, garantindo a democratização da inovação tecnológica na advocacia;
• Reunir anualmente o “Conselho dos Bastonários”, constituído pelos anteriores bastonários da Ordem dos Advogados;
• Revisão das regras de estágio que as adequem à realidade nacional e criar instrumentos de financiamento de estágios;
• Propor alteração ao quadro regulatório da advocacia atual e a todos os diplomas que colocam em causa os valores fundamentais da Advocacia, como sejam a independência e o segredo profissional;
• Criar uma linha “Defesa 24”, para dar assistência permanente aos advogados que são impedidos de exercer a sua profissão ou que, nesse contexto, sofram ameaças;
• Liberdade Fiscal para os Advogados: propor a liberdade de organização fiscal dos Advogados e terminar com iniquidades históricas como a obrigação de sujeição ao regime de transparência fiscal;
• Propor o fim do duplo desconto para a CPAS e Segurança Social para os Advogados de empresa;
• Propor uma taxa de IVA reduzida (6%) para a consulta jurídica e para o exercício do mandato em representação de pessoas singulares.

Os cerca de 40 mil advogados portugueses vão ser chamados a votar em março (18 e 19) para escolherem o Bastonário e os órgãos nacionais e regionais. Na possibilidade de uma segunda volta, esta ocorrerá duas semanas depois, a 31 de março.

José Costa Pinto tem 42 anos. É sócio fundador da Costa Pinto Advogados, sociedade que fundou há mais de 10 anos, anterior Associado Sénior da Uría Menéndez – Proença de Carvalho e estagiário na Simmons & Simmons, Costa Pinto cedo se inaugurou a solo no mundo da advocacia, com o seu escritório, em nome próprio, com apenas 31 anos. É especialista nas áreas de direito comercial, direito societário e direito imobiliário.

Paralelamente ao exercício da advocacia, Costa Pinto tem um percurso associativo, tendo, de 2014 a 2018, liderado a Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses. Atualmente é Vogal da Direção do Instituto Português de Corporate Governance e da Direção do Observatório Português de Compliance e Regulatório, Vice-Presidente da Comissão de Jurisprudência da Sociedade de Geografia de Lisboa e secretário da Mesa da AG do Sporting.