Ministra da Justiça admite que pagamento a advogados do apoio judiciário deve aumentar

A ministra da Justiça disse esta quinta-feira que “o Governo assumirá as suas obrigações na reformulação do apoio judiciário em Portugal”, assumindo perante os advogados que é “dever do Estado garantir uma adequada compensação desses profissionais”.

Num discurso na sessão de abertura das Jornadas Europeias de Acesso ao Direito, uma iniciativa conjunta do Conselho Geral da Ordem dos Advogados e do Instituto do Acesso ao Direito que decorre entre esta quinta-feira e sexta-feira na Ordem dos Advogados, em Lisboa, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro sublinhou a relevância do apoio judiciário no acesso ao direito.

Essa relevância, defendeu, é a “razão pela qual importa submetê-lo a periódicos exercícios de questionamento, lúcido e realista, porquanto desse exercício depende a capacidade de garantir a sua efetividade”.

Garantindo que “o Governo assumirá as suas obrigações na reformulação do apoio judiciário em Portugal”, a ministra ressalvou que o referido questionamento “há de obrigar, também, ao reconhecimento do que vai sendo feito, com a sensatez e a prudência a que obriga a gestão responsável de recursos que todos sabemos limitados”.

“Estamos empenhados na reforma da justiça. E assumimos, com transparência: se o acesso ao direito constitui uma responsabilidade do Estado, os advogados são elementos essenciais no sistema de acesso ao direito e aos tribunais, pelo que é também dever do Estado garantir uma adequada compensação desses profissionais, cumprindo assim o princípio da justa remuneração”, defendeu Catarina Sarmento e Castro.

A responsável pela pasta da Justiça alertou, no entanto, que “esta garantia de compensação não pode desvincular-se, em absoluto, das condições sociais concretas, designadamente económicas, do país”, e acrescentou que entre 2015 e 2022 o Ministério da Justiça gastou quase mil milhões de euros em apoio judiciário e encargos relacionados, nomeadamente em pagamentos a advogados, perícias médico-legais, perícias policiais, entre outros.

“Dir-se-á que não fez senão o que lhe cabe – e é verdade. Mas não se despreze a dimensão do esforço que esse fazer reflete, e que espelha bem o compromisso de Portugal com esta matéria”, disse a ministra.