MP diz que segurança de Centeno justificava bilhetes na Luz

  • ECO
  • 3 Fevereiro 2018

Despacho de arquivamento dá nota de que Ministério das Finanças não tinha poder para interferir na isenção de IMI para prédio de filhos de Luís Filipe Vieira.

O Ministério Público (MP) considera que os convites do Benfica para o ministro das Finanças, Mário Centeno, valiam mais de 150 eurso, mas a segurança justificava-os. E dá conta de que a isenção do Imposto Municipal de Imóveis (IMI).

Segundo escreve o jornal Público, na edição deste sábado, o MP arquivou o inquérito que envolvia os convites do Benfica para o ministro das Finanças, Mário Centeno, na convicção de que nenhum dos três tipos de crimes que poderiam estar em causa foi cometido. Disso mesmo dá conta o despacho do procurador, que analisou o processo, que além de referir a questão de segurança pessoal do ministro, dá nota de que “não foi recolhida prova alguma que corroborasse a aventada intervenção do ministro no processo” que permitiu à empresa dos filhos do presidente do Benfica obter a isenção do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) para um prédio comercializado em Lisboa.

O MP conclui que a isenção do IMI decorria automaticamente da aprovação de uma certificação camarária de que o imóvel em causa foi reabilitado, preenchidos os requisitos legais para obtenção desse benefício fiscal. O despacho diz ainda que a certificação do referido imóvel foi atribuída pela autarquia antes de o gabinete de Mário Centeno ter feito o pedido para os dois bilhetes do clássico Benfica-Porto.

Ainda que os bilhetes, no valor superior a 150 euros, ultrapasse o limite previsto no código de conduta criado pelo atual Governo, o despacho destaca que a aceitação por parte de Centeno é “enquadrável” legalmente e “portanto lícita”.

O caso Mário Centeno foi despoletado depois do ministro das Finanças ter pedido, através de um assessor diplomático, dois convites para o camarote presidencial do estádio da Luz, para assistir ao jogo do Benfica-Porto, realizado a 1 de abril de 2017.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

MP diz que segurança de Centeno justificava bilhetes na Luz

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião