Fogos: Vítimas já aceitaram 75 propostas de indemnização

A Provedora de Justiça já recebeu mais de uma centena e meia de requerimentos relativos a indemnizações de familiares de vítimas mortais dos incêndios do ano passado, registados a 17 de junho e 15 de outubro, de acordo com um comunicado publicado esta terça-feira no site oficial da instituição.

Os requerimentos têm vindo a chegar aos serviços da Provedoria desde 14 de dezembro, e a Provedora de Justiça já fez 92 propostas aos familiares de vítimas mortais, das quais 75 foram aceites. No total, foram entregues até agora 162 requerimentos, relativos a 74 vítimas mortais. Os familiares têm 30 dias para decidir se querem aceitar a proposta feita.

O prazo para a entrega de pedidos de indemnizações — 15 de fevereiro — aproxima-se, pelo que a Provedora “apela aos interessados para que os façam chegar o quanto antes”, segundo se lê no comunicado.

“No âmbito do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, criado pelo Governo, à Provedora de Justiça cabe determinar e propor o montante a pagar em cada caso concreto, mediante um processo célere e simples. As indemnizações são calculadas na observância dos princípios da universalidade e da igualdade, na busca de um resultado justo e adequado, seguindo os critérios previamente fixados pelo Conselho”, esclarece o mesmo comunicado.