Pedrógão: Governo aponta para 497 milhões de euros de prejuízo

  • ECO e Lusa
  • 3 Julho 2017

Foram atingidas cerca de 170 casas de primeira habitação. Governo garante que a reconstrução será apoiada a 100%. Pedro Marques avança com medidas excecionais.

Os danos causados pelo incêndio de Pedrógão Grande ascendem a 497 milhões de euros, avança o relatório final do Governo, citado pela RTP.

Foram atingidas 481 casas, das quais 169 correspondiam a primeira habitação e 205 a segunda. Acrescem ainda 117 habitações devolutas. De acordo com o ministro Pedro Marques, a reconstrução das cerca de 170 casas de primeira habitação será apoiada a 100%.

Os danos que exigem uma atuação imediata ascendem a 193 milhões de euros, correspondendo a 38% do custo total apurado, indica ainda a RTP. Em causa estão situações relacionadas com habitação, floresta, atividades económicas, agricultura, infraestruturas e equipamentos municipais, rede viária e proteção civil.

Além das casas afetadas — com prejuízos de 27 milhões de euros — as consequências também se fizeram sentir em 49 empresas, com implicações diretas em 374 postos de trabalho. Na atividade económica, o custo contabilizado atinge 31 milhões de euros.

Os incêndios retiraram a vida a 64 pessoas e consumiram 45.979 hectares em Sertã, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.

Que medidas?

Em conferência de imprensa, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas indicou que medidas chegarão ao terreno, precisando que uma situação excecional determina “respostas excecionais do lado do Estado”. Apontando para os 200 milhões de euros de prejuízos imediatos, Pedro Marques indicou que existirá resposta da política pública “sempre que os seguros não possam ser acionados”.

O ministro apontou as seguintes medidas:

  • A reconstrução de cerca de 170 casas de primeira habitação será apoiada a 100%, também no âmbito da “solidariedade nacional”;
  • Para as restantes habitações, será criada uma linha de crédito com condições especiais;
  • No que toca à floresta, “para além da questão dos seguros serem acionados para a parte do valor económico da matéria ardida”, há medidas de estabilização nomeadamente a nível da compra de maquinaria e equipamento ardido, que serão apoiadas por parte do PDR, com avisos de candidatura específicos. Algumas infraestruturas municipais, como pontos de água, poderão ter apoios “muito significativos também”;
  • Limpeza de linhas de água avança já com apoio do fundo ambiental;
  • Recuperação de atividades económicas exigirá reprogramação do Programa Operacional do Centro, que já está a ser feita;
  • Há cerca de 50 empregos que estariam em risco sem apoios. Segurança Social e Instituto do Emprego e Formação Profissional estão a acompanhar a situação;
  • Na agricultura, há uma reposição do potencial de cerca de 2.000 agricultores, afirmou Pedro Marques, apontando para apoios de proximidade ligados aos animais, a arrumos agrícolas, plantios, etc;
  • No que toca a infraestruturas municipais, está a ser feito um trabalho de reprogramação com Bruxelas, para maximizar as taxas de comparticipação. Poderão ir a 85% ou 95% do valor das infraestruturas afetadas. E o que não puder ser apoiado aqui, será apoiado no Fundo de Emergência Municipal.

Para a prevenção futura estão destinados cerca de 300 milhões de euros adicionais, adiantou Pedro Marques. O valor está destinado à “rearborização”, mas no “contexto de um ordenamento florestal maior”. O objetivo é que aconteça já no âmbito do projeto-piloto anunciado pelo Governo, “que inclui a questão do cadastro, da gestão florestal e do ordenamento florestal global” e que vá “para lá das áreas ardidas”, adiantou o ministro.

Governo apresenta candidatura ao fundo de solidariedade da União Europeia

O Governo vai apresentar uma candidatura ao fundo de solidariedade da União Europeia, que pode representar uma ajuda adicional de cerca de 11 milhões de euros. “Provavelmente, em duas ou três semanas, vamos apresentar a candidatura” ao fundo de solidariedade, disse Pedro Marques. Segundo o ministro do Planeamento, se o fundo for acionado, serão “um pouco mais de 11 milhões de euros” de ajuda que poderão chegar ao território – a ajuda é contabilizada mediante o Produto Interno Bruto (PIB) da região Centro.

No caso de catástrofes naturais regionais, o fundo só pode ser acionado se os prejuízos diretos atingirem o valor de 1,5% do PIB da Região Centro (cerca de 480 milhões de euros). No relatório, são contabilizados 193,3 milhões de euros de danos imediatos e respostas de emergência, e 303,5 milhões em medidas de prevenção, registando-se um total de 497 milhões de euros.

Questionado pela Lusa sobre a elegibilidade de candidatura a um fundo que apenas fala em “prejuízos diretos”, Pedro Marques frisou que “o fundo também pode cobrir aquilo que são medidas preventivas de reparação e reposição da situação anterior”. “Nesse sentido, é do nosso entendimento que todas as medidas aqui apresentadas têm cabimento naquilo que são as regras do fundo de solidariedade europeia e é nesse sentido que defenderemos a nossa candidatura junto de Bruxelas”, esclareceu.

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