Queremos mais ordenados à Mexia para pagar a dívida

  • Paulo Ferreira
  • 18 Março 2017

Se tivéssemos no país uns 5.000 ordenados à Mexia o fisco ia buscar por ano mais uns 6.000 milhões em IRS. Sim, seis mil milhões. Quase que pagava os juros da dívida, que tanto nos atormentam.

O calendário litúrgico em Portugal é cumprido com rigor. Nesta época do ano temos primeiro o Carnaval, mais à frente a Páscoa e entre as duas datas cumpre-se sempre a semana nacional de indignação com os ordenados de alguns gestores privados.

É por esta altura que as empresas cotadas revelam as suas contas anuais e, obrigatoriamente, divulgam também os salários pagos aos seus gestores.

É aí que ficamos a saber que António Mexia (EDP), provavelmente o mais bem pago gestor em Portugal, recebeu no ano passado para cima de dois milhões de euros entre remuneração fixa e variável bruta, que Pedro Soares dos Santos (Grupo Jerónimo Martins) recebeu 1,27 milhões, e por aí fora — é só consultar os relatórios e contas anuais de cada empresa (nos sites respectivos ou no da CMVM) que está lá tudo.

E, claro, aos números segue-se a crítica, a indignação e os apelos a uma limitação legal a ordenados privados — Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, foi desta vez a que mais se ouviu mas esta abordagem é antiga e regular na esquerda mais extrema.

Como sempre acontece quando se fala de dinheiro e, sobretudo, de ordenados individuais, o tema é dado a demagogias, populismos e misturas que tiram racionalidade à discussão. Sobretudo quando acontece num país onde as desigualdades são grandes e que anda a “patinar” economicamente há quase duas décadas, isto para usar um eufemismo.

Eu também acho que é um exagero o que se paga a muita gente, para lá do que é razoável e do que, na minha avaliação, é sensato. Penso isso em relação a alguns gestores, mas também jogadores e treinadores de futebol, artistas e profissionais do espectáculo quando assalariados, por exemplo.

Mas entre o achar exagerado e a defesa de uma intervenção do Estado vai um passo enorme que eu não dou. Porquê?

  1. Primeiro, porque estes ordenados, quando pagos por empresas com o capital aberto ao público (e cotadas, por regra), estão sujeitos à transparência da sua divulgação por força de lei. Se os discutimos é porque as empresas os divulgam e todos os accionistas — que são quem decide e paga — os conhecem.
  2. Estes ordenados são pagos por empresas privadas, ou seja, pelos seus donos (accionistas). Se são escandalosos, o escândalo é suportado por quem o promove. Se os accionistas não estão satisfeitos com os resultados da gestão podem diminuir os ordenados ou demitir os gestores. Não sendo masoquistas, se aceitam pagá-los é porque acham que o seu dinheiro é bem empregue. O mesmo se passa, por exemplo, com os sócios dos clubes de futebol que não se importam de pagar aqueles ordenados milionários aos seus craques.
  3. Há muita confusão entre as várias áreas de regulação do Estado. Ouve-se com frequência que “pagamos a electricidade tão cara e o Mexia a ganhar aquele balúrdio” ou “os funcionários dos supermercados a ganhar o ordenado mínimo e os gestores a receberem 180 vezes mais”. Tudo isso é verdade. Mas o Estado tem entidades próprias para regular o mercado da energia e as suas tarifas, define o salário mínimo e tem autoridades para as condições de trabalho. Estas questões não se resolvem com um tecto aos salários dos gestores. Resolvem-se com regulação própria, eficaz e, de preferência, sem decisões contraditórias por parte dos decisores políticos. Há uns anos quiseram promover as energias limpas e atiraram com a sua subsidiação para as facturas da electricidade. Hoje achamos que pagamos demais pela electricidade. Então em que ficamos?
  4. A questão das desigualdades é importante. E uma das funções sociais mais nobres do Estado é promover a redistribuição de rendimentos entre quem mais tem e quem, de facto, precisa. Por isso é que o IRS dos rendimentos mais altos é de 53% e dos mais baixos é zero. Contas por alto, António Mexia deve entregar mais um milhão de euros por ano à Autoridade Tributária. Ainda bem que o faz e não temos que ter pena dele.
  5. As tentativas de fazer sociedades igualitárias a régua e esquadro nos gabinetes ministeriais nunca deu bom resultado, a menos que se considere que a pobreza generalizada é uma boa forma de atingir a igualdade. O que resultou dos regimes centralizados, com meios de produção detidos pelo Estado, salários iguais para todos — ou quase todos, porque as elites que os decidiam sempre se colocaram fora desses socialismos — e decisões sobre o que produzir definidas pelos governos, foram economias e sociedades decadentes onde ninguém queria viver — para além das elites que as lideravam de forma autoritária, mais uma vez. Em sociedades com graves problemas de competitividade, com baixa qualidade média da gestão e onde a meritocracia é recusada frequentemente, como é o caso de Portugal, a colocação de limites legais aos ordenados no sector privado será mais uma espiral para a mediocridade. Além de ser um caminho sem fim. Qual o limite e quem o define? Aplica-se a quem? Aos atletas e artistas também? E o seleccionador de futebol? E os contratos de publicidade de figuras públicas também contam? É que estes são pagos por empresas que também empregam pessoas que recebem o salário mínimo e, no fim do dia, são suportados pelos consumidores nos preços dos bens e serviços.
  6. Nada disto invalida, no entanto, a necessidade de se promoverem práticas éticas e mais sensatas por parte das empresas nesta e noutras matérias. Mas isso deve ser feito, antes de mais nada, pelos seus accionistas que devem avaliar se o valor de cada gestor justifica realmente o que lhe estão a pagar. E sobretudo é escandaloso que gestores que incorram em práticas ruinosas ou ilegais saiam das empresas com montantes absurdos. Aconteceu por cá na PT, por exemplo, depois de se saber que a empresa tinha “enterrado” 900 milhões no Grupo Espírito Santo. Uma coisa são as investigações judiciais que estão em curso pelas entidades competentes. Outra é a decisão dos accionistas em relação ao seu próprio dinheiro. Não só não deviam pagar como deviam tentar ser ressarcidos do prejuízo causado à sua empresa. Ou, lá fora, o prémio pago ao gestor da VW quando saiu na sequência do escândalo com as emissões poluentes dos automóveis. Estes são casos extremos e à margem da lei. Mesmo dentro da lei, o caminho terá que ser feito no sentido de reforçar a responsabilidade social e de políticas mais sensatas no pagamento a gestores. Mas uma coisa é a pressão que deve ser exercida nessa direcção. Outra, bem diferente, é fazer leis que limitem salários privados.

Por isso, mais do que querer limitar o que os gestores ganham de forma transparente, legal e declarada ao fisco, devíamos era criar condições para ter muitas mais empresas com dimensão, capacidade e competitividade para pagar aquele tipo de ordenados. Em concorrência ou então sujeitas a uma regulação forte e eficaz. Façamos de novo umas contas por alto. Se tivéssemos no país uns 5.000 ordenados à Mexia, o fisco ia buscar por ano mais uns 6.000 milhões em IRS. Sim, seis mil milhões. Quase que pagava os juros da nossa dívida que tanto nos atormentam. Dava jeito, não dava?

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

  • Paulo Ferreira

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