O recurso que Portugal desperdiça e paga (caro) por isso

As lamas provenientes do tratamento de águas residuais são um subproduto inevitável dos processos de tratamento. Têm um valor ambiental e económico considerável, que o país insiste em desperdiçar, e representam, em simultâneo, um custo estrutural do serviço com peso crescente nas contas dos operadores.

Segundo dados do RASARP 2025, Portugal produz anualmente cerca de 600 mil toneladas de lamas, um número que esconde uma contradição estrutural.

Longe de ser apenas um resíduo, as lamas de ETAR são, do ponto de vista da circularidade de recursos, uma matéria-prima com enorme potencial. Constituem um substituto natural dos fertilizantes minerais, reduzindo a dependência de importações cujo custo disparou com a instabilidade nos mercados energéticos globais, permitem produzir biogás e biometano e viabilizar a recuperação de fósforo, um recurso crítico sem substituto viável na agricultura, para o qual a Europa depende de fontes externas.

Estas soluções são reconhecidas e já aplicadas em vários países europeus, onde a maturidade do mercado, contratos de longo prazo e mecanismos regulatórios estáveis permitem uma valorização integrada das lamas. A experiência internacional demonstra que as abordagens mais resilientes combinam inovação tecnológica com modelos contratuais adaptativos e uma visão estratégica de longo prazo, na qual as lamas deixam de ser vistas como resíduo e passam a ser reconhecidas como recurso de economia circular.

Em Portugal, o cenário é bem diferente e agrava-se a cada ano que passa. A maioria das ETAR nacionais não dispõe de infraestruturas adequadas para o tratamento e valorização de lamas.

A entrada em vigor do Regime Geral de Gestão de Resíduos restringiu progressivamente o envio de lamas para aterro e reforçou as exigências de valorização. Em paralelo, tem vindo a verificar-se o encerramento de várias unidades de valorização e uma crescente dificuldade em licenciar novas instalações, gerando escassez de destinos finais. Esta compressão da oferta obriga ao transporte para distâncias cada vez maiores, com impacto direto nos custos logísticos, agravados perante a atual situação no Irão.

Analisando os dados dos últimos concursos públicos no portal BASEGOV, os custos unitários do transporte registaram um aumento de 76,7 euros por tonelada em 2024 para cerca de 140,4 euros por tonelada em 2025, uma variação de 83%. Na zona Centro, com o encerramento de mais uma unidade, o custo por tonelada ultrapassa os 200 euros, o triplo do registado no ano anterior.

Estes incrementos geram inevitavelmente desequilíbrios económicos significativos nas entidades gestoras de serviços de águas. Cria uma realidade em que os custos deixam de ser previsíveis, pondo em causa o equilíbrio económico-financeiro de muitos contratos de exploração.

O país tem de continuar a acelerar e disseminar a implementação de projetos estruturais no setor que visem a redução da produção de lamas por unidade de carga poluente e a melhoria da sua qualidade.

Investir no tratamento de lamas diretamente nas ETAR, recorrendo a tecnologias avançadas como a hidrólise térmica, são, pois, fundamentais para alterar este paradigma, e contribuir, em simultâneo, para a sustentabilidade operacional e para as metas nacionais de descarbonização.

É necessária uma ação estratégica por parte das entidades competentes para assegurar capacidade, previsibilidade e resiliência a um setor que garante um serviço público essencial.

Esta deve ser uma prioridade de política pública e de regulação setorial, sob pena de o país continuar a desperdiçar recursos de que não dispõe.