Governação interna ou factores externos?

Foi com enorme gosto que ontem participei num dos painéis dos colóquios de administração pública organizados pelo centro de estudos de administração pública (CEAP) da Universidade do Minho. Em discussão, a evolução da economia portuguesa: será ela resultado da governação interna ou de factores externos?

Indo directo ao assunto, na minha opinião, a evolução mais recente da economia portuguesa é resultado de algumas boas políticas de governação interna, mas é sobretudo o reflexo da conjuntura externa. Uma conjuntura externa que tem beneficiado da existência de expansão económica nos principais blocos económicos do mundo, de taxas de juro muito baixas, do preço do petróleo que continua bem abaixo do máximo histórico, enfim, de tudo o que de bom podia ter acontecido (e aconteceu) nos últimos anos.

Ora, é facto que a economia portuguesa está a crescer desde o final de 2013 e que, desde então, a economia portuguesa (a preços constantes de 2010, dados da Ameco) já cresceu 7,0%. Todavia, no mesmo período de tempo, a União Europeia cresceu 8,5%; a nossa vizinha Espanha 11,6%. Visto assim, o crescimento económico em Portugal, tendo sido robusto, ficou, contudo, aquém dos demais, em particular do da Espanha que é o nosso principal parceiro comercial. Ainda assim, há um segmento da nossa economia que tem registado uma performance verdadeiramente notável: ele é o segmento exportador.

A evolução das exportações portuguesas de bens e serviços tem sido extraordinária. Desde o final de 2013 (utilizando novamente valores constantes a preços de 2010), as exportações nacionais de bens e serviços aumentaram 24,5%, por comparação com aumentos de cerca de 20% na União Europeia e em Espanha. Além disso, a par do aumento do valor exportado, também os termos de troca melhoraram, evidenciando que os preços das exportações evoluíram favoravelmente face aos preços das importações. Por outras palavras, que as empresas portuguesas conseguem hoje competir internacionalmente de igual para igual e, porventura, que conseguem fazê-lo aumentando até os preços. Trata-se de uma grande evolução face a um passado não muito distante, no qual a alavanca cambial frequentemente disfarçava as debilidades competitivas do tecido empresarial.

O mérito é indiscutivelmente do engenho de milhares de empresários e gestores portugueses, nomeadamente no sector privado, que fizeram da crise interna de 2010-2012 uma oportunidade de expansão internacional. Este é o Portugal que, globalmente, tem feito andar o país, e é também aquele que – conforme lembrou um dos outros oradores presentes na referida conferência do CEAP – mais e melhor poderá contribuir para a integração local de valor acrescentado. Uma integração que será crítica para a melhoria da produtividade económica em Portugal e, em geral, da nossa competitividade externa.

Infelizmente, há um outro Portugal. É o Portugal do Estado e da política. É o Portugal das reformas e das contra-reformas. Entre as reformas fiscais, a reforma do IRS – caracterizada pela introdução do quociente familiar – não durou senão um ano; já a do IRC tem vindo a ser desmantelada ano após ano. Até ver, salvou-se o regime fiscal dos residentes não habituais e, até certo ponto, mantêm-se também os vistos “gold”.

Entretanto, avizinha-se uma nova revisão dos benefícios fiscais que traduzir-se-á em mais instabilidade fiscal, a acrescentar aos milhares de artigos fiscais que globalmente, ao longo das últimas décadas, têm sido alterados e que em nada têm contribuído para a estabilidade fiscal no nosso país.

Já no domínio das reformas laborais, sem prejuízo das alterações que normalizaram os custos indemnizatórios nas empresas face aos observados na Europa, nem da maior flexibilidade que foi introduzida na utilização dos bancos de horas, permanece para já sem resposta o problema da segmentação laboral em Portugal. Neste domínio da precariedade, o Estado é, de resto, o primeiro a dar o mau exemplo, e a dar o dito por não dito. E por falar em mau exemplo, nada pior que o Estado mau pagador, um Estado que, através dos calotes aos seus fornecedores, vai espalhando o caos e a insegurança contratual na economia privada. E, por fim, falando de insegurança contratual, o que dizer da justiça administrativa e fiscal em Portugal?! Pois…é melhor não falar.

Ora, como é que se dá a volta a este Portugal que não anda nem deixa andar? A resposta passa por não dar descanso a esse Portugal. Passa também por aumentar o investimento, elevando o investimento para valores superiores a 20% do PIB (em comparação com os cerca de 16/17% de hoje). Investir em capital, a começar no capital humano, de forma a que a geração de amanhã seja mais crítica, mais preparada que a de hoje. Como alguém disse na conferência, desafiando os alunos presentes: queixem-se! Sejam exigentes porque é a partir de um ambiente de exigência que o país melhor poderá evoluir. Que essa exigência permita a consolidação das nossas instituições, e que estas, na linguagem dos novos institucionalistas, deixem de ser instituições extractivas para passarem a ser inclusivas.

Investimento privado e público, precisa-se, como disse. Privado, para providenciar as empresas dos meios que hoje não têm, designadamente de capital próprio. Público, para dotar o Estado da capacidade de exercício das suas funções fundamentais, designadamente da justiça. Há ainda outras decisões fundamentais que, mais cedo do que mais tarde, acabarão por vir a debate. Por exemplo, como conciliar a condicionante orçamental e creditícia com o envelhecimento da população e os recursos que esta, previsivelmente, exigirá para reforçar a saúde e as pensões? E como conciliar o papel do Estado enquanto financiador e prestador de bens e serviços? Esta será, a meu ver, a grande interrogação dos próximos anos (sendo que os leitores desta coluna já conhecerão a minha resposta). Deverá o Estado ser financiador, prestador, um ou outro, os dois, ou nenhum?

Nota: Por opção própria, o autor escreve segundo a antiga ortografia