Fundo Europeu de Competitividade: uma nova arquitetura de financiamento

Com o Portugal 2030 numa fase avançada de execução, foi recentemente aprovada uma reprogramação para maximizar os fundos estruturais disponíveis. Esta reprogramação reforça a inovação empresarial e a descarbonização e permite enquadrar no atual financiamento europeu projetos públicos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não sejam concluídos nos prazos previstos.

Apesar do atual quadro de financiamento ainda dispor de tempo para execução, importa preparar o próximo ciclo de financiamento europeu. O ecossistema nacional de inovação deve, por isso, acompanhar as prioridades emergentes da Comissão Europeia (CE), antecipar tendências e posicionar-se para futuras oportunidades.

Neste contexto, a CE propõe reformular o apoio à inovação e à competitividade no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034. A principal novidade é o Fundo Europeu de Competitividade (FEC), concebido para articular investigação, inovação, industrialização e acesso ao mercado. O FEC deverá ainda integrar programas europeus numa arquitetura mais coerente, simples e orientada para resultados, facilitando o acesso ao financiamento.

A criação do FEC surge na sequência das recomendações apresentadas nos relatórios de Enrico Letta e Mario Draghi sobre a necessidade de reforçar a competitividade europeia. Ambos defendem maior investimento em inovação, uma ligação mais estreita entre ciência e mercado, a valorização dos resultados da investigação e uma melhor coordenação dos instrumentos de financiamento – objetivos refletidos na proposta do Fundo.

Em junho de 2026, foi divulgado que esta proposta estará organizada em quatro áreas prioritárias – policy windows – comuns ao FEC e ao futuro Horizonte Europa, para reforçar a complementaridade entre investigação, inovação e competitividade. Com um orçamento global proposto de 234,3 mil milhões de euros, o FEC distribuirá os recursos pelas seguintes áreas:

• Resiliência, segurança, defesa, indústria e espaço: 125,2 mil milhões de euros, a maior parcela do Fundo;
• Digital: 51,5 mil milhões de euros para tecnologias digitais estratégicas;
• Transição limpa e descarbonização industrial: 26,2 mil milhões de euros para tecnologias limpas e transformação industrial;
• Saúde, biotecnologia, agricultura e bioeconomia: 20,4 mil milhões de euros para setores críticos à sustentabilidade e qualidade de vida.

A estas prioridades acresce um envelope transversal de cerca de 11 mil milhões de euros para instrumentos financeiros, colaboração entre PME, competências e outras medidas de suporte, reforçando a integração da estratégia proposta pela CE. Adicionalmente, propõe-se uma lógica de investment journey: em vez de financiar fases isoladas, assegura continuidade entre investigação, demonstração tecnológica, industrialização e mercado, reduzindo lacunas que atrasam o crescimento empresarial e a valorização da investigação.

PME, startups e scaleups assumem, por isso, um papel central. A proposta combina instrumentos para desenvolver, escalar e comercializar soluções inovadoras, reforçando a competitividade europeia em setores estratégicos.

A complementaridade entre o FEC e o futuro Horizonte Europa é outro elemento-chave. Enquanto o futuro Horizonte Europa continuará centrado na investigação colaborativa e no conhecimento, o FEC procurará acelerar o investimento em tecnologias estratégicas e a sua adoção industrial, reforçando a ligação entre I&D, inovação e mercado.

Os próximos meses serão decisivos para a evolução desta iniciativa. O Parlamento Europeu, que deverá votar a proposta em setembro de 2026, está a definir a sua posição sobre a articulação com o Pilar II do Horizonte Europa (pilar dedicado a temas setoriais e colaboração internacional), a governação e novos instrumentos de apoio à demonstração, comercialização e escalabilidade da investigação e inovação.

Embora persistam aspetos por definir, incluindo o orçamento final do próximo QFP, a orientação é clara: simplificar o financiamento europeu, aproximar investigação e mercado e transformar conhecimento em competitividade, crescimento e autonomia estratégica.

Neste contexto, acompanhar a evolução do FEC será essencial para empresas, universidades e centros de investigação que pretendam posicionar-se nas futuras oportunidades de financiamento europeu. À medida que o ecossistema de apoio à inovação se torna mais integrado, será cada vez mais importante compreender as prioridades políticas e identificar os instrumentos de financiamento mais adequados.