Kristin: “A minha preocupação para os próximos tempos é a execução física” dos trabalhos

A Estrutura de Missão – Reconstrução da Região Centro do País, criada após os efeitos devastadores da tempestade Kristin, promoveu um modelo de controlo por amostragem aos beneficiários de apoios estatais para reconstrução de casas. Quem recebeu dinheiro do Estado poderá ser alvo de inspeções, desvenda o presidente da entidade, em entrevista ao ECO/Local Online, seis meses após a tempestade Kristin.

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A estrutura conta já mais de três mil milhões de euros de apoios à disposição de empresas e particulares, incluindo valores aprovados pelas seguradoras. Seis meses após a depressão de dia 28 de janeiro, Paulo Fernandes constata a escassez de empresas de construção civil que possam realizar os trabalhos em empresas e casas, tendo para isso desenvolvido uma ligação entre o Instituto de Emprego (IEFP), a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e associações de empresas de construção, de modo a levar mais trabalhadores para o setor da construção, à imagem do que está já a fazer com as florestas.

Os apoios para a recuperação de casas já atingiram 80 milhões de euros, 80% do total esperado, estima Paulo Fernandes.

A minha preocupação para os próximos tempos é execução física, obviamente financeira. Mas muitos dos valores já estão do lado das pessoas, coletivas e individuais.

Neste seis meses, ouvimos muitas críticas à falha grave de serviço da E-Redes e de empresas de telecomunicações, à demora dos apoios do Estado e ao atraso da resposta do Governo nas primeiras horas. O que se aprendeu daqui para que não se repita?

Obviamente, percebendo o problema da urgência, a dimensão do que aqui estamos a falar é de tal ordem [que] é preciso percebermos que o esforço que está a ser feito, aquilo que o Ministério de Infraestruturas vai repondo e aquilo que os municípios também estão a fazer com esforço muito grande, tem que ser valorizado.

Nenhum de nós desvaloriza a dificuldade que estas questões trazem às pessoas, mas esse esforço tem que ser valorizado.

Qual o principal problema ao fim destes seis meses desde o dia da calamidade?

Neste momento, mais do que uma questão puramente financeira, mais que um problema de dinheiro, há um tempo de projeto, de estudo que tem de ser feito, pela complexidade. E há todas as questões de procedimento necessárias, incluindo uma questão que nos preocupa muito: haver resposta de quem faz. Falo de empreiteiros que deem resposta a tudo isso.

Há cerca de 4,2 mil milhões de euros mobilizados. Em termos gerais, entre seguros, as diferentes linhas do Estado, as verbas que também já estão no Estado, nomeadamente na IP (Infraestruturas de Portugal), estamos a falar de, aprovados ou pagos, cerca de 3.200 milhões de euros. Não diria que o problema, hoje, seja se temos ou não dinheiro para fazer – não estou a dizer que não haja obviamente sítios ou empresas ou pessoas que ainda não tenham recebido, ou do seguro, ou do Estado. É impossível que para determinadas coisas não tenha de haver um projeto com cabeça, tronco e membros.

Há verbas que estão mobilizadas para as casas, neste momento estamos nos 78 milhões. A nossa projeção é que o valor feche em cerca de 100 milhões de euros. Estamos nos 80% do valor já pago. A nossa conta é entre 100 e 105 milhões.

Nos processos de reparação de casas até 5.000 ou 10.000 euros, a que o Estado acorreu, qual o montante total que será pago?

Há verbas que estão mobilizadas para as casas. Neste momento estamos nos 78 milhões. A nossa projeção é que o valor feche em cerca de 100 milhões de euros. Estamos nos 80% do valor já pago. A nossa conta é entre 100 e 105 milhões.

O dinheiro é pago no início ou no fim da obra?

O dinheiro é pago de acordo com a candidatura. As pessoas não precisavam, na altura da candidatura, de entregar já documentos de liquidação. O dinheiro está a ser pago já. É uma boa pergunta, porque até me ajuda a explicar o princípio da confiança que esteve muito em quase todos estes programas.

Destes programas dos 3,2 mil milhões de euros que neste momento estão autorizados ou pagos, uma parte esmagadora deste valor é como se fossem adiantamentos. Estamos a pôr o dinheiro o mais depressa possível nas empresas e nos nossos habitantes que tiveram casas danificadas, ou até na parte dos municípios ou CCDR, procurar pôr o mais depressa possível o dinheiro.

Desses 80 milhões já pagos, quanto está executado pelos proprietários na reparação das suas casas?

Não sabemos. Não podemos, ao dia de hoje, dizer com certeza qual o valor que está executado. O princípio foi de adiantamento para as pessoas poderem fazer as suas intervenções. Alguns que as pudessem já ter feito seriam compensados – diria que uma minoria. A maior parte das pessoas está, provavelmente, ainda ao dia de hoje, a preparar essas intervenções, ou a tentar contratar essas intervenções.

Há aqui um princípio que foi colocado em quase todas as medidas, também na parte das empresas. Quando as linhas de crédito estão estabelecidas em linhas de tesouraria, e mesmo por linhas para construção, obviamente que há um princípio de passarmos o mais depressa possível o dinheiro para as empresas, com a maior capacidade, eficiência, poderem fazer a encomenda.

No caso até de máquinas, as encomendas às vezes demoram um ano até chegar. Para poder haver até a sinalização, ou perante o empreiteiro, e acelerar a intervenção, sabemos que a fluidez dos pagamentos é assunto. Tudo isso é num princípio de confiança, de antecipar os valores. Algumas medidas demoraram um bocadinho mais a entrar em velocidade de cruzeiro. Mas, mesmo nessas, garanto-lhe que o valor que estava a ser colocado era superior ao que o território estava a conseguir executar. Neste momento, há claramente um hiato.

Por isso é que a minha preocupação para os próximos tempos é execução física, obviamente financeira. Mas muitos dos valores já estão do lado das pessoas, coletivas e individuais.

As pessoas que receberam dinheiro para as casas vão ter alguma obrigação de apresentação de contas?

Vai haver um modelo, com as CCDR, de verificação por amostragem, onde poderá ser suscitado nessas verificações a análise documental ou uma verificação física ao local. Se a intervenção está executada – estamos a falar de intervenções às vezes tão pequenas que às vezes a mão-de-obra é do próprio –, há uma validação nessas fiscalizações que pode ser documental ou no próprio local por amostragem.

O controlo sucessivo vai acontecer, por processo de amostragem que está a ser agora afinado com as diferentes CCDR e harmonizado também, porque é uma harmonização também dos critérios. Obviamente, sempre que houver alguma denúncia, é [fiscalizado] por obrigação de lei.

Simultaneamente, depois de um trabalho próximo com as entidades de supervisão dos seguros e as CDDR, temos já fechado o modelo com a CCDR Centro, a primeira que arrancou, sem pôr em causa a questão da proteção de dados.

Neste momento, já conseguimos fazer o cruzamento de dados entre quem tem seguro, os valores que recebeu do seguro, e os apoios que recebeu [do Estado]. Conseguimos, com a entidade de supervisão, uma partilha de dados entre as CCDR e as seguradoras.

Já está a haver devoluções voluntárias – o apoio público muitas vezes andou antes do seguro. A pessoa recebeu o apoio público, entretanto o seguro deu a resposta e a pessoa voluntariamente percebeu que tem de devolver o apoio público, porque foi desenhado de forma subsidiária ao apoio do seguro.

E quando haja duplicação de pagamentos para o mesmo dano, quem é que vai ser ressarcido pelo valor pago?

Será o Estado.

Estão preparados para terem de recorrer à justiça para reaver o dinheiro?

Já está a haver devoluções voluntárias – o apoio público muitas vezes andou antes do seguro. A pessoa recebeu o apoio público, entretanto o seguro deu a resposta e a pessoa voluntariamente percebeu que tem de devolver o apoio público, porque foi desenhado de forma subsidiária ao apoio do seguro.

31% das pessoas nas casas manifestaram que tinham seguro. Não sabiam se o seguro pagava, quando pagava. O valor médio do seguro não anda muito longe do valor médio que está a ser pago – é um bocadinho superior ao valor que pagamos. Isso significa que estamos todos, as entidades, as públicas e as seguradoras, muito harmonizados na bitola da avaliação dos danos, que é uma questão-chave para que haja equidade. Não basta só dizer que somos transparentes, mas se depois é injusta a atribuição do valor, lá se vai a justiça.

Neste momento, todos os processos que foram à Bolsa de Casas, nós conseguimos, com o cruzamento de dados, verificar qual é a matéria segurada nesses 31%… e em todos.

Como se desenrola esse processo?

Foi juridicamente analisado, foi definido um fluxo de cruzamento de informação, que cumpre o RGPD [Regulamento Geral de Proteção de Dados]. As CCDR enviam dados para a ASF [Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões] e esta consulta, através das suas plataformas, as seguradoras; as seguradoras devolvem à ASF, a ASF devolve às CCDR.

Este foi um modelo construído com a nossa mediação. É importante que se saiba, porque é muito importante para o cidadão perceber que há questões de transparência e também de controlo.

foi definido um fluxo de cruzamento de informação, que cumpre o RGPD. As CCDR enviam dados para a ASF, esta consulta, através das suas plataformas, as seguradoras; as seguradoras devolvem à ASF, a ASF devolve às CCDR. Este foi um modelo construído com a nossa mediação

Há bocadinho, quando estava a referir questões por causa da falta de mão-de-obra, há uma que tem a ver com a parte da floresta. Está a ser procurado junto aos operadores e à logística florestal as suas necessidades, para encontrarmos, de forma triangulada entre as empresas de logística no terreno, a tração de mão-de-obra mais especializada que venha de fora do país. E até com a AIMA, vermos como se pode acelerar esse tipo de processo.

O mesmo será feito para a construção?

Foi pedido isso, para que nas próximas duas semanas, na área da construção civil – nomeadamente a associação aqui de Leiria, ficou decidido que nos próximos 15 dias iam fazer um levantamento, entre os associados, de todas as necessidades das empresas associadas de construção civil relativamente à mão-de-obra necessária. Desde pedreiros a vertentes mais especializadas.

O que farão com esses dados?

Faremos a ligação com o IEFP e a AIMA, de forma a podermos calibrar medidas ou ações de formação em contexto real ou outras medidas que se considerem pertinentes perante o levantamento exato.

Com isso, vai-se afinar ofertas, ou de formação profissional, ou reconversão profissional, mas sempre abordagens de formações intensivas em que uma grande parte delas já seja em contexto empresarial.

Toda a gente tem perceção que falta mão-de-obra aqui ou acolá. O que precisamos é que as fileiras, as atividades, as entidades, deem o passo seguinte e digam efetivamente quem e em que quantidade e qualidade precisam de determinada mão-de-obra, em áreas tão críticas que aqui trabalhamos: a área da construção civil e também a ligada à vertente florestal. São os grandes focos por tudo aquilo que ficou destruído na região.

Esse levantamento empresa a empresa não só ajuda a definirmos políticas pela quantidade e qualidade, mas também pela diversidade do que são esses mesmos recursos. Também ajuda a perceber quais são as empresas dispostas a serem beneficiários desses mesmos programas. A poderem ser eles a acolher essas mesmas pessoas. Na triangulação para um processo mais regulado, seja de migração, seja de criação de programas de formação, para migrantes ou não, se não tivermos esta triangulação, é muito difícil podermos ser verdadeiramente eficazes.

Por isso, está neste momento a decorrer também para a área da construção civil. Já estava a decorrer para a área florestal, mas agora também iniciámos esse processo para a construção civil e, em cooperação direta com o IEFP e a AIMA vamos depois, perante esses números, desenhar rapidamente as medidas para podermos resolver o mais depressa possível essas necessidades.

Continuamos a ouvir falar de falta de capacidade de resposta na construção civil. Qual o diagnóstico que a Estrutura de Missão faz neste momento?

Voltei a ter uma reunião com a Associação de Construtores Civis aqui do distrito de Leiria, e voltaram-me a reiterar que o prazo que as empresas estão a aceitar [novos projetos] é de 18 meses.

18 meses para executar obras?

Só aceitam encomendas a partir de 18 meses. Dados da Associação Portuguesa de Construtores das Empresas Construtores Civil de Leiria, que é uma associação bem forte e bem representativa do setor da construção civil em Leiria.

Neste momento, na minha hierarquia das preocupações, começa a estar bastante a capacidade de fazer. É difícil os prazos não terem os seus tempos mínimos, mesmo acelerados. Mesmo havendo muita intervenção no terreno. Mesmo na Infraestruturas de Portugal, sabemos a quantidade de obras e de intervenções que têm no terreno, e algumas bastante complexas; mesmo havendo empresas que estão a repor as suas coberturas – muitas –, mas ainda estão à espera da encomenda das suas máquinas – bastantes –, mesmo havendo pessoas que foram resolvendo os seus problemas nas suas casas, mesmo havendo isso a uma dimensão grande, a concentração tremenda de necessidade de intervenção de construção civil é uma questão central neste momento das minhas preocupações.

Se me perguntar do segundo semestre…

Ia perguntar…

Já falei de alguns aspetos da consolidação de infraestruturas. Este segundo semestre é, para nós, muito marcado pela transição para objetivos mais normativos e estruturais, para evitar situações futuras, mas sobretudo a questão central é conseguir começar a executar fisicamente tudo isto onde há recursos financeiros muito relevantes entre o Estado e também da parte das seguradoras. Se me perguntar dos 3,2 mil milhões que estão autorizados e pagos, ou seja, estão à disposição das vítimas desta monumental catástrofe, se perguntar se esses 3,2 mil milhões estão executados, digo logo que não.

Muito dessas verbas estão nas mãos, à disposição, dos atores, sejam empresas, particulares e até nas autarquias, que obviamente têm – por causa dos timings, da complexidade e muitas vezes de encontrar quem faça – dificuldades, e que têm de ser agora também o centro da nossa atenção.

Se lhe pedir que me identifique um problema central, qual será?

Como podemos, neste próximo ano e meio – aquilo que é a nossa estrutura de missão –, ter estratégias para atrair mais empresas de construção civil. A questão central pode não ser os recursos financeiros. Tivemos estes seis meses muito focados no desenho das medidas e como é que elas se iam afinando para chegar o mais depressa possível às pessoas. Se alguém me perguntasse se em perto de seis meses seria possível disponibilizar às pessoas, entre os recursos públicos e os seguros, qualquer coisa como 3,2 mil milhões de euros, eu diria logo que não. Se alguém me tivesse feito essa pergunta há três, quatro meses, eu diria é impossível.

E esse montante já está na posse de empresas e particulares?

Esses 3,2 mil milhões já estão nos municípios, nas empresas ou nos particulares. Estão nas suas contas ou à disposição, por exemplo, nas linhas de crédito para as pessoas ativarem.

Os 4,2 mil milhões que estão disponibilizados entroncam nessa questão. Há mais mil milhões de euros que estão neste momento disponíveis, que ainda não estão totalmente ao serviço dos possíveis beneficiários.

E das seguradoras, que valores tem apurados?

Apontaram 1,4 mil milhões de euros – é o último dado de danos seguráveis. Quando começámos há cinco meses, começaram com 400 milhões de euros. As primeiras conversas com as seguradoras apontavam para menos de 500 milhões de euros. Só para vermos a evolução que houve.

Também os prejuízos que o Estado previa estavam muito abaixo do que se veio a verificar.

O relatório oficial que foi enviado para a UE foi 5,3 mil milhões de euros. Os seguros, entre habitações e empresas, pagaram um pouco mais de 700 milhões. Quando digo que há 3,2 mil milhões de euros pagos/autorizados, estão os 700 milhões que os seguros já pagaram. Há mobilizados por parte dos seguros outros 700 milhões de euros.

Nos cerca de mil milhões de euros de diferencial estão os 700 milhões ainda não pagos pelos seguros?

Estão os 700 milhões.