As comissões de remunerações, que são eleitas pelas Assembleias Gerais de Acionistas, geralmente para períodos de três anos.

A criação de uma comissão de remunerações é obrigatória para as instituições financeiras que cumpram algum dos seguintes critérios:

1. Mais do que 1500 trabalhadores;
2. Custos anuais com remuneração dos trabalhadores superiores a 15 milhões de euros;
3. Custos anuais com a remuneração dos órgãos de administração e fiscalização superiores a um milhão de euros;
4. Calculem os seus requisitos de fundos próprios através do recurso aos métodos previstos nos artigos 14.º a 20.º do decreto-lei nº 104/2007, de 3 de abril;
5. Desenvolvam algum tipo de atividade que possa ser considerada de risco acrescido.

A maioria dos membros da comissão de remunerações deve ser independente e pelo menos um dos seus membros deve ter “qualificação profissional específica” para exercer a função, nomeadamente, conhecimentos ou experiência profissional na área de gestão de risco.

“Independente” significa, entre outros aspetos, que não está associado a qualquer grupo de interesses específicos na instituição; não é titular nem atua em nome ou por conta de titulares de participação igual ou superior a 2% do capital social da sociedade; não foi reeleito por mais de dois mandatos na instituição em causa.

Sim. Em 2011, o regulador da banca emitiu um aviso que continua a ser cumprido pelos bancos nacionais.

"As estruturas de remuneração inadequadas de algumas instituições financeiras têm sido apontadas como um dos fatores que terão contribuído para a persistência e extensão dos efeitos da crise, pelo facto de terem contribuído para a assunção de níveis excessivos e imprudentes de risco em virtude de estratégias excessivamente centradas nos resultados de curto prazo.”

Nesse contexto, e seguindo, ele próprio, as diretivas do G20, da Autoridade Bancária Europeia e da Comissão Europeia, o Banco de Portugal elencou as regras que devem reger a política de remuneração das instituições de crédito e das empresas de investimento.

Há três regras essenciais:

1. A política de remuneração deve ser adequada e proporcional à dimensão, organização interna, natureza, âmbito e complexidade da atividade da instituição, à natureza e magnitude dos riscos assumidos ou a assumir e ao grau de centralização e delegação de poderes estabelecido na instituição;
2. A política de remuneração deve ser transparente e acessível a todos os colaboradores, bem como a todos os membros dos órgãos de administração e fiscalização da instituição;
3. As instituições devem planear e aplicar, de forma adequada, a sua política de remuneração e formalizar em documentos específicos os respetivos procedimentos e todos os outros elementos necessários à sua concretização, devendo estes documentos identificar, datar e justificar todas as alterações introduzidas.

O cálculo dos salários é diferente para os administradores executivos e para os não executivos.

Os executivos têm direito a uma remuneração variável, além da fixa, que tem um limite máximo fixado pelas comissões de remunerações. Esta remuneração variável depende de uma avaliação do desempenho, que tem de ter em conta:

1. O desempenho individual do administrador;
2. O crescimento da instituição;
3. A riqueza criada para os acionistas;
4. A proteção dos interesses dos clientes e investidores;
5. A sustentabilidade a longo prazo da instituição;
6. A extensão dos riscos assumidos.

Já os administradores não executivos não devem ter direito a uma remuneração variável.

Estas são as regras definidas pelo Banco de Portugal.

Depois, cada banco tem a sua própria Política de Remunerações. Com mais ou menos critérios, há alguns que são transversais às políticas definidas por todos os bancos. Entre eles, sobretudo, a competitividade dos salários face ao setor e o incentivo à não assunção de riscos excessivos.

Sim — mas não os que o PCP propôs.

Por um lado, os administradores dos bancos que tiverem recebido ajudas públicas estão sujeitos a constrangimentos nos salários. Neste momento, esse é o caso do BCP e do Novo Banco.

O BCP recebeu, em 2012, três mil milhões de euros em fundos públicos e já começou a devolver este montante, mas ainda não devolveu a totalidade do apoio. Tem até ao final de 2017 para o fazer. Já o Novo Banco resultou da resolução do antigo Banco Espírito Santo (BES). O banco é detido pelo Fundo de Resolução, a quem o Estado emprestou 3,9 mil milhões de euros para financiar a operação de resolução do BES.

Durante o período em que a ajuda pública não tiver sido devolvida, e de acordo com a Portaria 150/2012 do Banco de Portugal, os salários dos administradores não poderão ser superiores a 50% da respetiva remuneração média dos dois anos anteriores, “salvo se esse valor for inferior à remuneração em vigor em instituições de crédito cujo capital seja detido na totalidade, direta ou indiretamente, pelo Estado, caso em que pode ser este o valor da remuneração a fixar”.

Por outro, há quem imponha limites a si próprio. No caso do BPI, por exemplo, a comissão das remunerações impõe limites das remunerações fixas anuais de todos os membros do conselho de administração (que, no caso dos executivos, não pode ultrapassar os 2,6 milhões de euros por ano), além de definir a percentagem máxima dos lucros que, não podendo exceder 5%, pode em cada ano ser afeta à remuneração variável dos membros da comissão executiva.

António Vieira Monteiro é o mais bem pago. No ano passado, o vice-presidente executivo do Santander Totta recebeu um salário bruto fixo de 568 mil euros. Fernando Ulrich, presidente executivo do BPI, ganhou 462 mil euros em 2015, enquanto Nuno Amado, do BCP, recebeu 385 mil euros e Eduardo Stock da Cunha, do Novo Banco, auferiu 384 mil euros.

Neste artigo, o ECO explica com maior detalhe quanto recebem os gestores dos maiores bancos portugueses.

Se considerarmos apenas os quatro maiores bancos privados a operar em Portugal (BCP, BPI, Santander Totta e Novo Banco), e apenas os salários fixos brutos, sim. Aliás, e como Mário Centeno referiu corretamente, o salário do presidente da CGD está até ligeiramente abaixo desse indicador.

A mediana dos salários anuais de António Vieira Monteiro, Fernando Ulrich, Nuno Amado e Eduardo Stock da Cunha é 423,5 mil euros. António Domingues vai receber 423 mil euros por ano.