Governo autoriza recrutamento de 26 agentes para a Polícia Marítima
O Governo autorizou a abertura de concurso para recrutar 26 agentes da Polícia Marítima, reforçando a renovação de efetivos e a capacidade operacional da força.
O Governo autorizou a Polícia Marítima a recrutar até 26 agentes estagiários, destinados a frequentar o curso de formação que permite o ingresso na carreira de agente de 3.ª classe, respondendo às necessidades operacionais da força e assegurar a renovação dos seus quadros.
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“A Polícia Marítima (PM) fica autorizada a abrir no presente ano um procedimento concursal para o recrutamento de até 26 (vinte e seis) agentes estagiários, destinados a frequentar o curso de formação de agentes da Polícia Marítima, habilitação legal exigida para o provimento na categoria de agente de 3.ª classe da carreira do pessoal militarizado da PM, com vista a satisfazer as necessidades operacionais e a renovação dos respetivos quadros, podendo recorrer, nos termos legais aplicáveis, à reserva de recrutamento existente”, pode ler-se no despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.
As admissões poderão recorrer à reserva de recrutamento já existente e enquadram-se na evolução prevista do mapa de pessoal da Polícia Marítima para os próximos anos.
O documento refere que a Autoridade Marítima Nacional tinha proposto um contingente de 75 novos agentes, no âmbito de um “plano plurianual” que prevê atingir um “quantitativo total de 655 efetivos para manutenção da sustentabilidade operacional da Polícia Marítima”.
Mas, “considerando as entradas já programadas dos agentes estagiários dos 39.º e 40.º cursos de formação, projeta-se que, a partir do 2.º semestre de 2027, o mapa de pessoal da Polícia Marítima (MPPM) disponha de cerca de 50 postos de trabalho vagos na categoria de agente de 3.ª classe, número que corresponde ao limite máximo de vagas previsto no mapa de pessoal para esse ano”, o Executivo decidiu autorizar apenas 26 admissões para esta categoria, número alinhado com a previsão de saídas para a reserva, pré-aposentação e disponibilidade entre 2026 e 2027.
O Governo sublinha ainda que os cursos de formação já em curso, correspondentes aos “agentes estagiários dos 39.º e 40.º cursos de formação”, vão permitir reduzir parte das necessidades identificadas.
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