Wealth tax: justiça social ou risco para a competitividade?

A discussão sobre os chamados wealth taxes voltou à agenda política, impulsionada pela crescente necessidade de financiamento dos Estados e pelas preocupações com a concentração de riqueza. Integrada na 9ª edição da Advocatus Summit, a talk da Miranda Alliance juntou os fiscalistas João Part-Ochôa, assistente na Universidade de Viena e Leonardo Marques dos Santos, sócio da Miranda, que analisaram as diferenças entre estes impostos e os tradicionais tributos sobre o rendimento. Enquanto o IRS incide sobre os fluxos de rendimento obtidos ao longo do ano, os wealth taxes tributam o património líquido dos contribuintes, considerando o valor total dos ativos deduzido das respetivas dívidas.

Os especialistas sublinharam que um imposto sobre a riqueza não tem necessariamente de incidir apenas sobre grandes fortunas. A sua configuração depende das opções políticas e das necessidades de cada país. Em Portugal já existem mecanismos que tributam determinadas formas de património, como o IMI ou o Adicional ao IMI, aplicável a patrimónios imobiliários de valor mais elevado. No entanto, um imposto geral sobre a riqueza exigiria uma modelação cuidadosa para equilibrar a capacidade de gerar receita com a aceitação social e o impacto económico.

O debate ganha relevância num contexto internacional em que muitos países abandonaram este tipo de tributação. Segundo os intervenientes, dos 12 países da OCDE que tinham impostos sobre a riqueza em 1990, restam atualmente apenas quatro: Noruega, Espanha, Suíça e Colômbia. A experiência suíça é frequentemente apontada como um caso de sucesso relativo, mas os especialistas alertam que o modelo assenta em características muito específicas, nomeadamente a inexistência de tributação sobre mais-valias, tornando difícil a sua replicação em Portugal. Além disso, a elevada mobilidade do capital e a facilidade de reorganização patrimonial podem limitar significativamente a receita arrecadada.

Outro dos temas em destaque foi a necessidade de simplificação do sistema fiscal. Embora os impostos sobre a riqueza sejam, em teoria, mais simples de calcular do que os impostos sobre o rendimento, os participantes defenderam que a simplificação não depende apenas da redução de regras, mas também da capacidade de garantir segurança jurídica e uma aplicação uniforme da lei. A complexidade atual resulta, em parte, da tentativa de tornar o sistema mais competitivo através de regimes especiais destinados a atrair investimento e talento estrangeiro.

Perante as dificuldades associadas à implementação de um wealth tax, os especialistas consideraram que Portugal poderá beneficiar mais de políticas fiscais orientadas para a atração de contribuintes com elevada capacidade económica e profissionais qualificados. Regimes especiais para residentes estrangeiros ou para portugueses que regressem ao país foram apontados como instrumentos potencialmente mais eficazes para aumentar a receita sem agravar a carga fiscal sobre a classe média. Ainda assim, reconheceram que a discussão sobre a tributação da riqueza deverá continuar a marcar o futuro das políticas fiscais, sobretudo num contexto de crescentes necessidades de financiamento público e de procura por maior equidade na distribuição do esforço tributário.