A tecnologia que ajuda o Fisco a digitalizar os cálculos do IMI

Há um número que é determinante no IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis – e que pode aumentar ou diminuir o valor a pagar anualmente. Chama-se coeficiente de localização, mexe com o Valor Patrimonial Tributário (VPT) da sua casa e depende do acesso a transportes ou serviços que a zona tem. Há cerca de 20 anos, esses cálculos não estavam digitalizados, mas desde 2004 que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recorre à tecnologia para identificar com precisão as coordenadas de cada imóvel e identificar a taxa a cobrar.

“São mais de 400 produtos a trabalhar de forma descentralizada sobre a plataforma. Todos eles vão desenhando as suas zonas e trabalham o país de forma descentralizada, dando uma visão homogénea e garantindo que está tudo alinhado, coerente e existe de uma forma proporcional, distribuída pelo país. Ou seja, garantir que cada pessoa paga o seu imposto com base na zona onde está o seu imóvel”, conta ao ECO o CEO da Esri Portugal, Rui Sabino.

O sistema agrega dados dos Censos e de outras fontes externas e tem por base o Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), juntamente com o coeficiente de localização. “A plataforma permite desenhar de uma forma estruturada e coerente todo o território e garantir que tem por base a localização, nos valores de mercado, na dinâmica de maior ou menor demografia da cidade. Como as zonas do interior têm menor impacto urbano têm um valor diferente”, destaca o CEO da Esri Portugal.

A empresa portuguesa desenvolve ferramentas tecnológicas de gestão do território e apoio ao planeamento que, através do cruzamento de dados e imagens de satélite, podem até ser utilizadas para identificar construções não declaradas ou outras alterações em áreas que possam escapar à tributação.

“Hoje é tudo completamente digital, os cálculos e inclusive uma parte deste processo que é a informação ao público. Qualquer pessoa pode pode simular o IMI do seu imóvel. Basta ir ao portal das Finanças, pesquisar pela morada, verificar se é habitacional ou serviço, assinalar os coeficientes e ver qual o valor que vai pagar”, refere Rui Sabino, acrescentando que este é o projeto “mais relevante” que têm com a AT, porque sempre que fala nele “as pessoas lembram-se que têm que pagar o IMI”.

O programa baseado em dados de satélite é também utilizado pelas autarquias para o processo de licenciamento das rampas de acesso a garagens, por exemplo.

Fundada em 1987, a Esri Portugal – Sistemas e Informação Geográfica S.A., com sede no Parque das Nações em Lisboa, é a empresa que distribui em exclusivo em Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe a tecnologia “ArcGIS” da casa-mãe, a multinacional norte-americana Esri.

Cerca de 60-65% da sua atividade a nível nacional é com entidades do Estado, sejam elas da área central, local, regiões autónomas dos Açores e da Madeira, bem como Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), Comunidades Intermunicipais (CIM) ou autarquias e – embora em expressão bastante inferior – também freguesias.

Questionado sobre o impacto do fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no negócio, o CEO da Esri Portugal admitiu que a pressão de calendário é elevada, porque a bazuca termina no próximo mês. “Este PPR foi um desafio e o tempo –– ter os financiamentos à hora correta – também.

A celeridade que a administração pública introduz nalguns processos ainda não é ótima, portanto acredito que haja alguns que ainda vão ficar com desafios. Até junho estamos aqui sob uma pressão enorme para terminar muita coisa”, reconhece.

Todavia, o CEO da Esri antecipa ainda “um trabalho grande pela frente”, dado que nem todos os projetos de digitalização serão possíveis de terminar nesta primeira fase e os que foram concluídos vão precisar de manutenção de hardware e software. Além disso, diz, os municípios ou instituições públicas locais que já conseguiram alavancar as plataformas digitais de gestão urbana procurarão evoluir.

“Tenho a certeza de que ainda há muito para fazer. Os clientes vão conseguir ter um sistema integrado das principais necessidades (agregar dados das águas, IoT ou sensorização) e, ao mesmo tempo, ter soluções verticais para dar resposta à gestão de jardins ou de eventos”, conta Rui Sabino.

Tecnológica estuda ‘gémeos digitais’ nortenhos e alentejanos

O próximo objetivo é, por exemplo, “replicar alguns dos modelos” que foram utilizados na Oeste Smart Region, a plataforma analítica de inteligência territorial desenvolvida pela Nova IMS e pela Esri que cria um gémeo digital da Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIM Oeste).

“Estamos a avaliar e a ver se vai ser possível fazer na zona norte, onde há muita capacidade para isso, em Castelo Branco e nalgumas zonas do Alentejo”, revela o gestor, enaltecendo os casos de Vila Nova de Gaia e Cascais por terem os dados bem organizados e com redundâncias que lhe permitem ter uma versão digital dos concelhos.

Traduzindo por miúdos, em vez de o presidente da câmara ter mapas e plantas em cima da mesa para perceber onde alocar infraestruturas e onde existem mais pessoas ou trânsito na cidade, passa a olhar para o município em 3D, vê-lo a “mexer-se e ter uma maior percepção do seu território”.

“Há um grande despertar para este componente de integração da informação. Os gémeos dos territórios dão maior consciência do espaço e de como é que pode evoluir. Pensando em Gaia, há muitos investimentos a serem deslocados para lá com a base no conhecimento que têm, porque o próprio município pode ter a proatividade que propor e conseguir perceber onde é que vai ter impacto”, afirma Rui Sabino.

No ano passado, a Esri Portugal teve um volume de negócios de aproximadamente 14 milhões de euros. O objetivo é que a faturação em 2026, com o desenvolvimento dos gémeos digitais e a georreferenciação de infraestruturas ligadas à gestão hídrica e energética, cresça 20% em termos homólogos.