Putin promulga lei que permite defesa militar de cidadãos russos no estrangeiro

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, promulgou esta segunda-feira uma lei que autoriza a utilização das forças armadas no estrangeiro para proteger cidadãos russos que enfrentam processos judiciais. A lei, que já tinha sido aprovada pelas duas câmaras do parlamento, foi publicada no portal oficial.

O novo quadro legal contempla “a eventual utilização extraterritorial, por decisão do Presidente da Federação Russa, de unidades das Forças Armadas para a defesa de cidadãos russos”.

O documento permite a Moscovo intervir militarmente em países terceiros que ameacem a liberdade dos cidadãos russos através de processos judiciais, prisões ou detenções sem a participação da Rússia e cuja decisão não se baseie num tratado internacional ou numa resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lei entrará em vigor 10 dias após a sua publicação oficial. Anteriormente, Andrei Klishas, presidente da Comissão de Legislação Constitucional do Senado, defendeu que a medida é preventiva e irá melhorar a posição internacional da Rússia, além de proteger os seus cidadãos.

Andrei Kartapolov, líder da comissão de defesa da Duma (câmara baixa), referiu pelo seu lado que a alteração legislativa evitará situações como a do arqueólogo russo Alexander Butyagin, detido na Polónia a pedido de Kiev por realizar escavações na Crimeia, anexada por Moscovo em 2014, que considera ilegais.

Em abril de 2023, as autoridades de Moscovo introduziram uma alteração à Lei Federal de Segurança, que permite ao chefe de Estado “tomar medidas para a defesa da Rússia e dos seus cidadãos no caso de organizações estrangeiras e internacionais tomarem medidas ou adotarem ações que contrariem os interesses da Federação Russa”.

A alteração anterior não especificava os meios que o líder do Kremlin poderia utilizar para cumprir a lei, uma situação que está claramente definida nesta nova lei.

Segundo alguns especialistas, a nova legislação poder servir para proteger, através da Marinha, os navios da chamada “frota fantasma” que a Rússia utiliza para contornar as sanções internacionais desde o início da invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022.

Vários meios de comunicação social compararam a nova lei às medidas usadas nos Estados Unidos, que protegem os militares e as autoridades norte-americanas das ações do Tribunal Penal Internacional (TPI). Vários dirigentes russos, incluindo Vladimir Putin, e altas patentes militares são procurados pelo TPI por crimes relacionados com a guerra na Ucrânia.