Regulador de seguros francês multa Société Générale por falhas na distribuição de seguros

O regulador francês de banca e seguros – a Comissão de Sanções da Autoridade de Controlo Prudencial e de Resolução (ACPR) – condenou a Société Générale, um grupo financeiro, ao pagamento de uma coima de 20 milhões de euros, acrescida de uma repreensão formal, por violações graves das regras de distribuição de seguros.

De acordo com o jornal La Tribune de l’assurance, a sanção tem por base dois conjuntos de irregularidades. O primeiro diz respeito à oferta agrupada “Sobrio”, um pacote de serviços bancários comercializado desde 2018, que incluía automaticamente a adesão ao contrato coletivo de seguros de danos “Mon Assurance au quotidien”, subscrito junto da filial Sogessur. A Comissão concluiu que a Société Générale não cumpriu as obrigações de informação pré-contratual nem o dever de aconselhamento a que estava vinculada enquanto intermediária de seguros, independentemente da qualificação jurídica atribuída ao contrato ou do facto de este ser distribuído no âmbito de uma oferta agrupada.

O segundo conjunto de infrações refere-se a contratos de seguro vendidos de forma autónoma, fora da oferta “Sobrio”. Também aqui a Comissão identificou falhas no dever de aconselhamento e na obrigação de atuar no melhor interesse dos clientes.

A Société Générale, citada pela Reuters, explicou que “a nossa interpretação da lei aplicável às ofertas combinadas de produtos bancários e de seguros diferia da das autoridades e estamos a analisar cuidadosamente os próximos passos adequados em resposta a esta decisão, incluindo a possibilidade de recorrer ao Conselho de Estado.”

O grupo financeiro garantiu ainda que tomou medidas assim que alguns problemas foram levantados durante a investigação da ACPR em 2024, tendo mesmo reembolsado os clientes.