Ex-MAI de Passos Coelho lidera grupo de reforma do processo penal

Anabela Miranda Rodrigues vai liderar o Grupo de Trabalho do Ministério da Justiça criado para redigir a reforma do processo penal, anunciado pela ministra Rita Alarcão Júdice.

Em janeiro, Rita Alarcão Júdice já tinha avançado que iria entrar em funções ainda este mês um grupo de peritos dedicado à promoção da eficácia e celeridade do processo penal. O objetivo é equacionar a amplitude e função da instrução, o reforço dos poderes de condução e apreciação do juiz e proceder a alterações no Código de Processo Penal, nomeadamente em matéria de recursos.

“A reforma da justiça é ter legislação clara, que não mude a cada sobressalto, e que as mudanças sejam refletidas e ponderadas. Entre muitas outras coisas, reformar a Justiça é eliminar expedientes inúteis, manobras dilatórias e caminhos labirínticos que só ajudam a descredibilizar a Justiça aos olhos dos nossos concidadãos, que esperam muito de nós, por isso, nos elegeram. Este papel cabe ao Governo, mas também ao Parlamento”, disse a ministra na altura.

Anabela Miranda Rodrigues foi ministra da Administração Interna do XIX Governo Constitucional do Governo de Pedro Passos Coelho mas apenas durante 11 meses (de novembro de 2014 a outubro de 2015), sucedendo a Miguel Macedo que se demitiu do cargo por alegado envolvimento na investigação que ficou conhecida como vistos gold. Atualmente exerce o cargo de secretária-geral da Fundação Internacional Penal e Penitenciária

Professora Catedrática de Direito e Processo Penal, foi presidente da Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas e presidente da Comissão de Reforma da Legislação sobre o Processo Tutelar Educativo. Foi ainda diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e diretora do Centro de Estudos Judiciários.

Foi a primeira mulher a doutorar-se, em 1995, a primeira a exercer o cargo de ministra da Administração Interna e primeira diretora da chamada escola de juízes, no CEJ, cujo mandato começou em setembro de 2004 e durou até 2009, pelo mão do então Ministro José Pedro Aguiar-Branco. Foi também a primeira não magistrada a exercer este cargo. Entre 2011 e 2013 foi diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.