Há o risco de alguns beneficiários terem de devolver verbas do PRR

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) alerta que poderá haver beneficiários que vão ter de devolver dinheiro por as despesas efetuadas não se enquadrarem no projeto aprovado.

“Estou convencido que haverá projetos cujos beneficiários vão ter de devolver dinheiro”, disse o Pedro Dominguinhos, numa conferência de sobre “Como medir o impacto do PRR”, realizada esta quinta-feira no ISEG.

Depois de a procuradora-geral adjunta, Ana Carla Almeida, ter sublinhado o risco de algumas verbas do PRR serem mal gastas, Pedro Dominguinhos concordou com o alerta e sublinhou a importância de os beneficiários intermediários, que têm contratos assinados com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, irem ao terreno validar o que está a ser feito.

A lógica de os beneficiários receberem um adiantamento e só, posteriormente, ser feita a validação elimina esse risco, explicou o presidente da CNA.

“Nenhum beneficiário vai receber a totalidade dos investimentos que fizeram”, defende, dando como exemplo os projetos no âmbito da componente C6 das Qualificações e Competências, “uma das mais avançadas, já que recebeu adiantamento e já fez dois pedidos de pagamentos” e na qual “qual “houve despesas que não foram validadas”, revelou.

O facto de o PRR ter objetivos bem definidos, que têm de ser cumpridos, poderá dificultar a execução. Ou seja, se está definido que a meta é formar 500 mestres, é preciso que comprovar um a um remetendo os diplomas. Uma metodologia diferente do que tem sido feito até aqui.

Por exemplo, quando a compra de computadores para as escolas foi financiada por fundos europeus, bastava apresentar a fatura, mas agora é preciso comprovar que os computadores chegam a cada uma das crianças. Outro ponto da discussão é saber esses computadores têm o resultado desejado.

Ora é a medição do impacto do PRR é uma dificuldade porque os indicadores escolhidos não medem adequadamente os impactos. “As metas e os marcos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não vão alterar o perfil económico do país”, alertou o economista Paulo Trigo Pereira, um dos autores do estudo apresentado.

“Para cada problema estrutural temos de dedicar indicadores específicos”, acrescentou recordando que “muitos dos indicadores de satisfação têm a ver com indicadores de resultados”. “Se isso não for feito é depois feito na rua que é muito pior”, disse Trigo Pereira numa referência ao aumento da contestação social por as pessoas não sentirem que a bazuca lhes tenha, de facto, mudado a vida, muito milhões de euros depois. “Portugal não aguenta mais uma década a crescer 0,5%”, frisou.

Daniel Traça, membro do think Tank. Iniciativa Anti-fraude, lamentou o facto de tanto o Orçamento do Estado como o Portugal 2030 apenas olharem para a execução, mas “a Comissão Europeia obrigou Portugal a olhar pelo menos um nível acima, o dos resultados”.

“A política pública em Portugal não se preocupa com o impacto das decisões a melhoria da vida os portugueses”, acrescentou Daniel Traça.