Megaprojeto de cenouras bebés em Almeirim perde apoios públicos por falhar prazos

Incumprimento do estipulado no contrato. Esta é a razão que levou a Aicep a anular o contrato de investimento celebrado com a 52-Fresh que se comprometeu em criar uma unidade agroindustrial de produção e exportação de cenouras bebés. O projeto de 50 milhões de euros de empresários americanos, que compraram 40 hectares em Fazendas de Almeirim foi anunciado há dois anos para Almeirim nunca saiu do papel.

“Esgotado que está, há largos meses, o período de investimento contratualmente fixado, a 52-Fresh não apresentou, até hoje, nenhuma despesa relacionada com a construção e equipamento da unidade industrial, tendo apenas submetido para alegadamente comprovar o início do projeto uma fatura, no valor de cerca de 30 mil, relativa à encomenda de uma maqueta da linha de produção projetada”, pode ler-se no despacho publicado esta terça-feira em Diário da República. “Verifica-se assim o incumprimento pela 52-Fresh da obrigação de realizar o projeto nos termos, prazos e condições contratualmente definidos, estabelecida na cláusula terceira do Contrato e na alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, aplicável por força do artigo 12.º do RECI”, acrescenta o mesmo despacho.

A AICEP e a empresa 52-Fresh assinam em junho de 2019 um contrato para a construção de uma unidade de transformação de cenouras pequenas para exportação que seria responsável pela criação de mais 183 novos postos de trabalho, dos quais 42 correspondem a postos de trabalho altamente qualificados. Em causa estava um investimento de 50 milhões de euros celebrado no âmbito de programas de incentivos fiscais e financiamento. A expectativa era alcançar, no espaço de um ano, um volume de negócios de 35 milhões de euros graças às exportações para a Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Suécia.

A empresa estimava ainda, em 2022, um ano após o arranque do projeto, que “as compras, fornecimentos e serviços com origem no mercado nacional” atingissem 19,4 milhões de euros, o correspondente a “cerca de 75% do total das compras”.

Mas nenhum destes pressupostos se verificou e o projeto, que levou quatro anos a ser negociado, acabou por perder os apoios públicos que lhe foram atribuídos. O projeto era elegível para receber um apoio de 12,2 milhões de euros do Compete.

A empresa, quando o prazo para a realização do investimento já estava quase a terminar, pediu a prorrogação do mesmo justificando os atrasos com a pandemia que teria provocado dificultado a obtenção do licenciamento para a construção da unidade produtiva. Mas, a 52-Fresh não conseguiu demonstrar que esses atrasos se deviam à pandemia, diz o despacho. Além disso, na revogação do contrato está também o facto de a empresa nunca ter comprovado “a existência de meios de financiamento do projeto” nem ter realizado o aumento do capital social e as prestações suplementares contratualmente exigidos.