Caso do procurador: Ordem dos Advogados apresenta queixa-crime contra desconhecidos

A Ordem dos Advogados (OA) vai avançar com uma participação criminal contra incertos na sequência das informações reveladas do processo de nomeação do procurador europeu, José Guerra.

“O bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, decidiu pedir ao Ministério Público que averigue a eventual responsabilidade criminal no caso dos dados falsos sobre o procurador José Guerra, considerando que este é um assunto de extrema gravidade que não pode ficar encerrado com a simples declaração de que se tratou de lapso dos serviços do ministério da Justiça, especialmente depois das posteriores afirmações do diretor-geral da Política de Justiça, que entretanto se demitiu“, refere a Ordem em comunicado.

Luís Menezes Leitão reitera que é dever da OA exigir a averiguação de eventuais responsabilidades criminais neste assunto, frisando que os indícios de irregularidades e falsas informações são de molde a eventualmente pôr em causa a regularidade da nomeação do procurador português na Procuradoria Europeia e a criar um grave desprestígio das instituições portuguesas e europeias.

“Entende por isso a Ordem dos Advogados ser de toda a conveniência o cabal esclarecimento dos factos através de uma cuidadosa investigação por parte do Ministério Público”, acrescenta.

Em comunicado a Ordem enuncia que em causa poderá estar a eventual prática de ilícitos criminais como abuso de poder e falsificação de documentos que, se fossem provados, “teriam um indiscutível impacto na visão que os cidadãos têm das entidades que os regem”.

Esta segunda-feira, o diretor da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, demitiu-se do cargo e garantiu que a ministra da Justiça tinha conhecimento do conteúdo integral do currículo do procurador José Guerra. A comunicação essa acusação foi, mais tarde, apagada pelo Ministério da Justiça.

Já o lugar da ministra da Justiça não está em risco, garantiu o primeiro-ministro após se ter encontrado com Francisco Van Dunem na segunda-feira. António Costa desvalorizou o caso das informações falsas no currículo do procurador europeu, que apelidou de “lapsos sem relevância”.

Numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo apresenta dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na carta, a que os dois órgãos tiveram acesso, e que o ECO também já consultou, José Guerra é identificado com a categoria de “procurador-geral-adjunto”, que não tem, sendo apenas procurador, e como tendo tido uma participação “de liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento e não a acusação.